Em norma inédita no mundo, a
A intenção do governo é reduzir danos psicológicos, impedir exposição a conteúdo nocivo, combater cyberbullying e prevenir o aliciamento de jovens online.
Considerada um “grande teste”, a nova lei é uma das mais severas do mundo para regular o ambiente digital e vai forçar plataformas como Instagram, TikTok e YouTube a bloquearem imediatamente mais de um milhão de perfis no país.
Caso seja bem-sucedida, a norma pode servir de modelo global para que outros países pressionem as plataformas a assumirem compromissos reais com a segurança digital e a proteção de menores.
Os críticos da medida, no entanto, dizem que essa é uma forma de censura. Os líderes das plataformas digitais alegam que será difícil impedir que os menores acessem conteúdos online mesmo sem terem contas.
Multas milionárias e abrangência da lei
A lei abrange contas em plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, X, Snapchat, YouTube, Reddit e alguns streamings. Ficaram de fora apenas serviços educacionais dirigidos a crianças e aplicativos de mensagens.
Com uma forma de garantir a efetividade da norma, o governo determinou que a responsabilidade recai sobre as empresas, não sobre os pais ou os jovens. Com isso, as plataformas poderão sofrer multas que podem chegar a R$ 170 milhões em caso de violações graves ou repetidas.
Assim, as plataformas ficam obrigadas a adotar medidas para impedir o acesso de menores, o que inclui tecnologias de checagem de documentos, além de reconhecimento facial ou de voz.
As autoridades reconheçam que nenhum sistema de verificação é infalível, mas defendem que é preferível adotar algo imperfeito do que simplesmente não agir diante de danos comprovados.
Com CNN Brasil
