O juiz americano James Boasberg, que suspendeu uma operação de expulsão de imigrantes ordenada pelo governo do presidente Donald Trump, denunciou nesta sexta-feira (21) as repercussões ‘incrivelmente problemáticas’ de se invocar uma lei de guerra de 1798 para essas deportações.
Trump criticou esta semana o juiz Boasberg e pediu sua destituição, o que lhe rendeu uma reprimenda ao presidente da Suprema Corte, John Roberts.
O decreto que invoca a conhecida como lei de inimigos estrangeiros para dissuadir e expulsar supostos membros da organização criminosa venezuelana Trem de Aragua tem data de 14 de março.
A Casa Branca divulgou no dia seguinte, horas antes da deportação para El Salvador, de mais de 200 pessoas apresentadas como supostos membros dessa organização criminosa, declarada “terrorista” por Washington.
O juiz falou em uma audiência na sexta-feira por qual motivo neste o decreto foi firmado na sexta-feira passada e os imigrantes foram colocados às pressas nos aviões.
“Parece-me que a única razão pelo que fazem isso é porque sabemos que há um problema e queremos retirá-los do país antes que sejam apresentadas ações judiciais”, disse Boasberg ao advogado do governo, Drew Ensign.
“O que acontece com quem não é membro do Trem de Aragua nem cidadão venezuelano? Como pode contestar sua expulsão?”, enfatizou o magistrado, que suspendeu as expulsões sob essa lei até o fim deste mês.
Lee Gelernt, advogado de influência da organização de direitos civis ACLU, insistiu na necessidade de “poder contestar” o pertencimento à gangue.
“As repercussões políticas são particularmente problemáticas e preocupantes”, acrescentou o juiz, ao insistir em que foi feito “um uso extensivo e sem precedentes” da lei.
Até agora, a lei apenas havia sido invocada no contexto de um conflito militar, ou seja, “quando era indiscutível que existia uma declaração de guerra e quem era o inimigo”, afirmou.
Mas Trump reafirmou nesta sexta (21) que essa declaração lhe dá poder para prender e deportar estrangeiros sem passar pelos tribunais.
