Com o perdão presidencial do pai, Hunter Biden entrou na Justiça com um pedido de arquivamento dos casos contra ele. A defesa do filho de Joe Biden, atual presidente dos Estados Unidos, alega que, depois de perdoado, o réu “exige a rejeição da acusação contra ele com prejuízo e o adiamento de todos os procedimentos futuros neste assunto”.
Em setembro deste ano, Hunter havia se declarado culpado nos processos em que era julgado. Ele confessou ter cometido os crimes de porte ilegal de armas e evasão fiscal, que acontece quando alguém omite tributos para não pagar impostos.
O anúncio do perdão fiscal aconteceu no último domingo (1°). Em um comunicado oficial, Joe Biden disse que trata-se de um “perdão total e incondicional”, e não pode ser revogada por Donald Trump, que assume a presidência dos EUA em 2025.
O perdão significa que Hunter Biden não será sentenciado por seus crimes, e elimina qualquer chance de que ele seja preso. Os juízes que supervisionam os casos podem cancelar as audiências de sentença, que estavam marcadas para 12 de dezembro no caso das armas e 16 de dezembro no caso dos impostos.
Além de se livrar dessas acusações, o filho de Biden também foi perdoado por possíveis crimes cometidos “de 1º de janeiro de 2014 a 1º de dezembro de 2024", segundo informações da CNN.
Acusação de evasão fiscal
O filho do presidente foi acusado, em janeiro deste ano, por nove denúncias de fraude fiscal. A denúncia, emitida em 7 de dezembro de 2023, afirma que o dinheiro que devia ir para os cofres públicos foi desviado para um “estilo de vida extravagante”.
Entre 2016 e outubro de 2020, “o acusado gastou este dinheiro em drogas, acompanhantes e namoradas, hotéis de luxo e propriedades para alugar, carros exóticos, roupas e outros itens de natureza pessoal, resumindo, tudo menos seus impostos”, afirma o documento de 56 páginas.
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Com histórico de dependência de drogas, Hunter é um alvo constante dos republicanos, partido oposto ao de Biden, que é democrata. Os oponentes usam o caso para acusar o que chamam de “Família Biden Criminosa”.
Por isso, o advogado dele, Abbe Lowell, disse em dezembro de 2023, que a “perseguição” à família Biden justificaria as acusações. “Baseado nos fatos e na lei, se o sobrenome de Hunter não fosse Biden, suas acusações em Delaware (de porte ilegal de armas), e estas agora na Califórnia (de evasão fiscal), não teriam sido apresentadas”, declarou.
O que é o perdão presidencial
A Constituição dos Estados Unidos permite que um presidente tenha “o poder de conceder indultos e perdões por delitos contra os Estados Unidos, exceto em casos de impeachment”. O “perdão total e incondicional” vale para quaisquer possíveis crimes federais de um réu.
No caso do filho do atual presidente, o perdão abrange um período de mais de 10 anos, de janeiro de 2014 a dezembro de 2024. Além disso, o perdão encerra qualquer punição futura e restaura direitos como poder votar ou concorrer a cargos públicos.
*Sob supervisão de Felippe Drummond
