O Ministério Público de Minas Gerais orientou à Prefeitura de Matipó, na Zona da Mata, para que o vínculo contratual com a Fundação de Saúde seja regularizado para garantir a segurança jurídica e a continuidade dos atendimentos hospitalares.
Segundo o MPMG, no prazo de dez dias o município deverá regularizar o vínculo contratual com a Fundação de Saúde, seja por meio de termo aditivo (se legalmente possível), novo contrato ou instrumento emergencial, com intuito de garantir a segurança jurídica e a continuidade dos atendimentos hospitalares.
Terá ainda que fazer o repasse integral dos valores pendentes relativos aos serviços de saúde já prestados pela Fundação e validados pelos órgãos de controle, além de não utilizar problemas formais já resolvidos ou falhas administrativas próprias como justificativa para o represamento de verbas destinadas à saúde pública.
A Recomendação, feita pela Promotoria de Justiça de Abre Campo, é consequência de um procedimento administrativo n.º MPE 02.16.0003.0159451.2024-06, que tramita na Promotoria de Justiça e que apura a interrupção de repasses financeiros pelo Município de Matipó à Fundação de Saúde, referente a serviços de saúde já devidamente prestados e validados pelos órgãos de controle municipal e estadual.
De acordo com o MPMG, a referida Fundação mantém um dos maiores hospitais da região e presta atendimento de relevância à população local e regional, e que a retenção de verbas compromete severamente a manutenção das atividades hospitalares, o pagamento de profissionais e a aquisição de insumos básicos.
Conforme a Promotoria de Justiça, a Prefeitura de Matipó justificou a suspensão dos repasses em razão de supostas irregularidades apuradas na prestação de contas da Fundação de Saúde Cristo Rei relativos ao exercício de 2024.
No entanto, o parecer do setor contábil do MPMG, em que pese indicar certas irregularidades formais de lançamento, não era referente a qualquer contrato, convênio ou programa mantido junto ao Poder Público, não podendo ser utilizado como argumento para suspensão dos repasses.
Nossa reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Matipó, que não respondeu até o fechamento desta matéria.
*Escrita por Michel Santos sob supervisão de Roberta Oliveira
