A Justiça condenou o Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto (Saae) de Viçosa, na Zona da Mata, a adequar toda a estrutura de tratamento de água do município. A autarquia terá 90 dias para apresentar um plano de ação que garanta a adequação dos serviços em padrões de qualidade e segurança previstos pela legislação sanitária.
Além disso, deverá ser paga uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por causa da contaminação da água fornecida aos usuários. A decisão atendeu a ação proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais. (MPMG).
O município de Viçosa também foi citado na sentença. De acordo com a peça, o executivo está condenado a medir os parâmetros de qualidade da água, fiscalizando o cumprimento do cronograma de adequação pelo Saae e apresentando relatórios trimestrais.
A instituição informou à Itatiaia que vai recorrer da decisão, que o problema foi pontual, foi corrigido e não houve outros registros (leia abaixo).
Denúncias levaram à investigações, segundo MPMG
Conforme o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a denúncia de distribuição de água imprópria para consumo humano partiu de moradores, que acionaram a ouvidoria alegando cor amarelada e mau cheiro. A Promotoria de Justiça da Saúde de Viçosa abriu inquérito civil e, por meio de laudos técnicos, confirmou, em 2017, níveis de cor, pH, cloro residual livre e fluoreto fora das especificações do Ministério da Saúde.
Ao longo do inquérito, as investigações demonstraram que o Saae não contava com corpo técnico qualificado para a gestão do sistema, além do que apresentava várias irregularidades que colocavam em risco a qualidade da água tratada.
De acordo com a sentença, o Saae deverá entregar água aos usuários conforme portaria do Ministério da Saúde. A norma define o que é considerado água potável e determina padrões de qualidade mínimos, como limites para substâncias químicas, presença de bactérias e características como cor, cheiro e sabor. Além disso, obriga os municípios a fiscalizar os serviços, garantindo que a água distribuída esteja dentro dos padrões legais.
Posicionamento do Saae
À Itatiaia, o Saae vai recorrer da decisão. O setor ressalta que o caso em 2017 ocorreu também com outras empresas públicas. Afirma também que não houve contaminação, mas uma alteração da cor da água. E que a inconformidade foi corrigida e não houve registros nos últimos oito anos desse mesmo problema. O Saae ressalta que segue os padrões determinados pela Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), que é a agência reguladora.
