A audiência para tentar a conciliação sobre o impasse do Hospital Regional de Juiz de Fora ocorre nesta sexta-feira (27), no Fórum Benjamin Colucci, no Centro. A sessão está prevista para 14h e é desdobramento da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a respeito da continuidade das obras.
De acordo com o MPMG, participam da audiência as partes do processo, com representantes do órgão, do Governo de Minas Gerais e do Município de Juiz de Fora.
Em maio deste ano, o Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) assinou termo para cooperar em processo envolvendo o Hospital Regional de Juiz de Fora. O processo está sob os cuidados do juiz Marcelo Piragibe, titular da Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o processo judicial sobre os impasses gerados pela interrupção das obras é complexo. Por isso, o Termo de Cooperação Técnica pretende construir soluções processuais eficientes e colaborativas entre o município e o Estado de Minas Gerais, além de suporte técnico e jurídico por parte do Centro de Inteligência.
Relatório indicou problemas graves na obra do Hospital Regional de Juiz de Fora
Finalização das obras está indefinida
Iniciada em 2010, a construção do hospital previa o repasse regular de verba estadual à Prefeitura de Juiz de Fora. Em 2017, a obra foi interrompida, por falta de repasses financeiros e por irregularidades na prestação de contas.
Cinco anos depois, o município e o Governo de MG firmaram um acordo, mediado pelo MP, no qual a Prefeitura firmou o compromisso de transferir ao Estado a posse dos terrenos vinculados à futura unidade de saúde, como forma de quitar a dívida relacionada à construção – referentes aos valores repassados até então.
No entanto, em 2024, o governo estadual decidiu romper o acordo, retomando a cobrança e bloqueando novos repasses de recursos da Saúde para Juiz de Fora. Por isso, o MPMG ingressou com a Ação Civil Pública, para garantir a conclusão das obras, bem como o repasse dos recursos necessários para o custeio.
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