O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou que se reuniu com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) para discutir sobre a retomada das obras do Hospital Regional de Juiz de Fora. Há um ano, o
De acordo com o MPMG, o encontro teve como foco o planejamento e os próximos passos para a continuidade das obras e o redimensionamento da unidade hospitalar, para fortalecer a assistência hospitalar na macrorregião Sudeste em MG.
Em nota, a Prefeitura de Juiz de Fora explicou que “no caso desta reunião, as tratativas estão sendo feitas entre Governo do Estado e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG)”.
A Itatiaia entrou em contato com a SES-MG solicitando o posicionamento sobre a negociação com o MPMG e aguarda retorno.
Benefício para a população mineira, alega MPMG
A equipe do MPMG foi recebida na sede da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), em Belo Horizonte, pelo secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, acompanhado da chefe de gabinete, Marina Queiróz Cury, e pela subsecretária de Políticas e Ações de Saúde, Camila Moreira de Castro.
Os representantes do MP foram os promotores de Justiça de Juiz de Fora, Jorge Tobias de Souza, da Promotoria de Defesa da Saúde, e Danielle Vignolli Guzella Leite, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Além deles, estiveram presentes a coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sudeste, Thereza Rachel D'Ávila Riani, e a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Giovanna Carone Nucci Ferreira.
“O MPMG reafirma seu compromisso com a defesa do direito à saúde e continuará acompanhando, junto aos órgãos competentes, as medidas necessárias para a efetivação das políticas públicas de saúde em benefício da população mineira”, afirmou Giovanna Ferreira, via assessoria.
Hospital Regional foi discutido em reunião entre representantes do MPMG e da SES-MG
Polêmica Hospital Regional entre Prefeitura de Juiz de Fora e Governo de Minas
Como a Itatiaia divulgou, em 12 de abril de 2024, o Governo de Minas anunciou que iria remanejar R$ 150 milhões em investimentos que estavam previstos para concluir a construção do Hospital Regional de Juiz de Fora depois de ter concluído que o
A unidade hospitalar começou a ser construída em 2009, ainda durante a gestão de Aécio Neves (PSDB) e teve as obras interrompidas em 2017, durante o governo de Fernando Pimentel (PT).
A Secretaria de Estado de Saúde anunciou a intenção de direcionar o repasse da verba para outras unidades de saúde em Juiz de Fora com atendimento regional, como o Hospital João Penido e o HU-UFJF, gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), ligada ao governo federal. A decisão foi contestada tanto pela Prefeitura quanto pelo MPMG.
Outro desdobramento ocorreu em janeiro deste ano, quando a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais manteve a rejeição da prestação de contas de parte dos recursos repassados para a Prefeitura de Juiz de Fora para a construção do Hospital Regional, entre 2009 e 2011. Segundo o Estado, foram repassados R$ 36,2 milhões do total de R$ 42,9 milhões do contrato, o que corresponde a 84%. No entanto, a prestação de contas
Porém, durante a prestação de contas, com a medição dos avanços da obra, não houve a comprovação da utilização de R$ 28 milhões, que deve ser pago pela Prefeitura de Juiz de Fora. Para isso, o Governo de MG bloqueou os repasses para o Município no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Segundo informações repassadas pelo Executivo, a Prefeitura de Juiz de Fora e o Governo de Minas Gerais realizaram um acordo, em 2022, com o pagamento da dívida de gestões anteriores da administração municipal junto ao Estado relacionada ao Hospital Regional. Isso ocorreria por meio de uma ação em pagamento, conforme a lei nº14.404, de 29 de abril de 2022. Com isso, a prefeitura considera que quitou as dívidas relacionadas aos repasses estaduais para construção do Hospital com a cessão do terreno e doação das melhorias ali realizadas. Todo esse processo foi acordado com mediação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Compor).
Entretanto, em 2024, em reunião de composição proposta pelo Ministério Público, o Governo de Minas anunciou que não aceitaria mais manter o acordo. Por isso, há um processo judicial movido pelo Ministério Público (MPMG), com atuação também do município de Juiz de Fora, contra o Estado, defendendo que seja cumprido o acordo mediado pelo MPMG.
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