O Palavra Aberta deste sábado (13) debate as regras desta forma de financiamento virtual que deve movimentar as eleições municipais de 2024.
O prazo para o recebimento online de dinheiro para financiar campanhas eleitorais na disputa deste ano, que acontece em outubro, já está aberto. Instituída na Reforma Eleitoral de 2017, a chamada vaquinha virtual está sendo utilizada pela quarta vez no País. Já foi praticada nas eleições de 2018, 2020 e 2022.
Escute o episódio aqui:
O saque só pode ser feito quando começa a campanha eleitoral e o dinheiro pode ser doado até o dia da eleição. O financiamento coletivo funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos geridos por empresas especializadas na oferta desse serviço.
Na fase de arrecadação das doações, essas instituições devem fazer a identificação obrigatória de cada um dos doadores, com nome completo, CPF, valor das quantias doadas, forma de pagamento e datas em que ocorreram as contribuições.
Somente pessoas físicas podem contribuir com a vaquinha virtual. E as doações estão limitadas a 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição.
Para debater os pontos positivos e negativos deste tipo de financiamento eleitoral, o Palavra Aberta deste sábado (13) recebe Malco Camargos, doutor em Ciência Política e professor da PUC Minas, e Igor Oliveira, advogado e doutor em Direito Eleitoral.
O podcast
O podcast Palavra Aberta vai ao ar todos os sábados, às 8h30, na Rádio Itatiaia.
