O que a lei diz sobre vazamento de fotos íntimas? Relembre caso de Carolina Dieckmann

A atriz Isis Valverde, que recentemente deu vida à Ângela Diniz no cinema, foi vítima de um crime cibernético nesta quarta-feira (26). Registros publicados pela artista, nos quais ela aparece de biquini, foram editados por inteligência artificial e divulgados em versões nas quais ela aparece nua. O caso remete ao crime que deu origem à Lei 12.737, mais conhecida como Lei Carolina Dieckmann.

A determinação foi sancionada em 30 de novembro de 2012 pela então presidente Dilma Rousseff após a repercussão de um crime cibernético que vitimou a atriz Carolina Dieckmann. Com a ação, o Código Penal Brasileiro passou a tipificar crimes virtuais e delitos informáticos, com foco na invasão de dispositivos informáticos, prevendo detenção inicial de 3 meses a um ano e multa.

A lei surgiu depois do caso ocorrido em maio de 2011, quando um grupo de hackers do interior de Minas Gerais e São Paulo conseguiu acesso ao computador de Carolina através de um e-mail spam. Com a entrada nos arquivos da artista, os homens furtaram 60 imagens, incluindo 36 fotos íntimas que teriam sido enviadas para o marido dela, Tiago Worcman.

Conforme denúncia, Carolina foi chantageada pelo grupo, que pediu R$ 10 mil para que as fotos não fossem publicadas. A artista recusou a exigência dos hackers e acabou tendo registros privados divulgados na internet. Os responsáveis foram identificados pela polícia e detidos.

Em entrevista ao O Globo em 2022, nos dez anos do caso, Carolina relembrou a invasão. “Só me lembrei do horror que tenho de tudo isso, e que estava em guerra com a minha civilidade. Na época, eu falando que aqueles caras tinham roubado minhas fotos e, ao mesmo tempo, ficando com pena deles. Eu já tinha perdoado, mas precisava continuar a brigar porque era o certo a se fazer”, relatou.

A artista afirmou que a pior parte era precisar se justificar à polícia pelas fotos íntimas e conseguir provar que era vítima na situação. “Tive que explicar tudo, coisas que eu não precisaria, como a razão de ter mandado as fotos ao meu marido, porque tinha feito aquilo. Havia uma polícia destinada a crimes cibernéticos, mas não tinha lei”, completou Carolina.

Quase 11 anos depois do caso, Isis Valverde foi vítima de um crime similar, causado por registros que sequer foram feitos por ela. Em nota, a equipe da atriz repudiou as montagens criadas de forma artificial e relatou que Isis já procurou a Delegacia de Repressão de Crimes de Informática da Polícia Civil do Rio de Janeiro para encontrar os responsáveis.