As inscrições para o concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE RN) estão abertas até 13 de abril de 2026. O certame, organizado pelo Cebraspe, oferece 22 vagas imediatas para o cargo de Analista Jurídico, com remuneração de R$ 8.977,79.
Este é o primeiro concurso público realizado pelo órgão.
Inscrições
- Período: 12 de março a 13 de abril de 2026
- Taxa: R$ 120,00
- Site: cebraspe.org.br/concursos/pge_rn_26
Têm direito à isenção da taxa candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, doadores de medula óssea, doadoras de leite materno, convocados da Justiça Eleitoral do RN e pessoas com deficiência.
Vagas por modalidade
- Ampla concorrência: 12 vagas
- Pretos e pardos: 6 vagas
- Pessoas com deficiência: 3 vagas
- Pessoas indígenas: 1 vaga
- Pessoas quilombolas: cadastro de reserva
Remuneração
A remuneração total de R$ 8.977,79 é composta por:
- Vencimento básico: R$ 5.667,66
- Gratificação (GRAJUD): R$ 1.200,00
- Auxílio-alimentação: R$ 1.400,00
- Auxílio-saúde: R$ 710,13
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Os servidores também têm direito a décimo terceiro salário, adicional de férias e retribuição por cargo em comissão ou função de confiança.
Requisitos
O cargo exige diploma de Bacharel em Direito, registrado e emitido por instituição reconhecida pelo MEC. O candidato deve ter no mínimo 18 anos na data da posse, estar em dia com obrigações eleitorais e militares e ter aptidão física e mental comprovada por inspeção médica.
Atribuições
- Analisar processos administrativos e elaborar pareceres jurídicos
- Representar o órgão em audiências judiciais e extrajudiciais, quando autorizado
- Contribuir na elaboração de projetos de atos normativos
- Aplicar e garantir o cumprimento de documentos de uniformização da PGE
Provas
As provas serão aplicadas em Natal no dia 21 de junho de 2026, com três etapas:
- Prova objetiva: 80 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 60 de conhecimentos específicos em Direito
- Prova discursiva: 2 questões dissertativas de até 30 linhas cada, com foco em conhecimentos jurídicos
- Avaliação de títulos: pontuação máxima de 20 pontos, com critérios para doutorado, mestrado, especialização e experiência profissional
Carreira
A carreira de Analista Jurídico é estruturada em três classes, A, B e C, com progressão por merecimento e antiguidade. A promoção para a classe seguinte ocorre após cinco anos de efetivo exercício. Conforme o plano de carreira, o cargo foi criado pela Lei Complementar nº 739/2023, que transformou 135 cargos vagos de Assessor Jurídico em 65 cargos efetivos de Analista Jurídico.
