O governador de Alagoas, Paulo Dantas, encaminhou à Assembleia Legislativa (ALE-AL) um Projeto de Lei que reestrutura a carreira e atualiza os subsídios dos Policiais Penais da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS). A proposta foi enviada em caráter de urgência.
Salários
A tabela proposta é dividida em quatro níveis e sete classes:
- Salário inicial (Nível I, Classe A): R$ 7.200,00
- Salário final (Nível IV, Classe G): R$ 17.734,04
A remuneração é paga em parcela única, sem acréscimo de gratificações ou adicionais como periculosidade e insalubridade. As exceções são adicional noturno e funções de confiança.
Jornada de trabalho
O projeto fixa a carga horária em 40 horas semanais, cumpridas em dois regimes:
- Expediente: trabalho administrativo em horário regular
- Plantão: escala de 24 horas de serviço por 72 horas de descanso
Sobre o concurso
O cargo tem 350 vagas solicitadas desde 2024. A aprovação do PL é um passo necessário para a publicação do edital, pois define a estrutura salarial e administrativa para o ingresso de novos servidores.
O governador pediu apreciação da proposta em regime de urgência, citando a expansão da estrutura física do sistema prisional de Alagoas como justificativa.
Resumo do Concurso Polícia Penal AL
- Órgão: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (SERIS)
- Situação: Solicitado
- Banca organizadora: A definir
- Cargo: Policial Penal
- Escolaridade: Nível superior
- Carreira: Policial
- Lotação: Alagoas
- Vagas: 350
- Remuneração atual: R$ 5.737,37 (sujeita a atualização com aprovação do PL)