Eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Cármen Lúcia, de 70 anos,
Um dos principais desafios da magistrada é o de liderar a Justiça Eleitoral na missão de manter a normalidade do pleito diante do fenômeno da desinformação na internet.
A ameaça, que já se fez presente nas últimas eleições, terá como agravante neste ano a popularização de ferramentas de inteligência artificial (IA), que podem potencializar os efeitos de notícias falsas no eleitorado.
Para isso, o TSE aprovou uma inédita regulamentação do uso da IA e aumentou a responsabilidade das chamadas big techs. A criação das normas foi comanda pela própria Cármen Lúcia.
A ministra tem relatado preocupação com os efeitos da desinformação no debate público e da concentração de informações nas redes sociais. Em evento em São Paulo, na terça-feira (7), disse temer por um “”.
“Vivemos uma situação completamente inédita que é o grande volume de dados que são passados nos nossos aparelhos. Eu temo pela criação de um novo coronelismo no mundo, o coronelismo digital”, declarou.
Outro ponto que é bastante reforçado pela ministra é o respeito às mulheres e cobranças públicas para maior participação feminina na política e nos espaços de poder.
A magistrada tem defendido sua posição em julgamentos no TSE sobre descumprimento à cota de gênero de partidos, por exemplo.
Em um dos casos, em abril, discutiu com Nunes Marques. “Não somos coitadas. Não precisamos de empatia, precisamos de respeito”, declarou, em resposta à fala do colega que pediu “empatia” a mulheres com candidaturas suspeitas de terem sido fraudadas pelo partido Cidadania, em Itaiçaba (CE).
“Nós, mulheres, sabemos o que é ser tratada em desvalor. Não é desvalorizando e achando que mulheres são coitadas, porque não somos. Somos pessoas autônomas, em condições iguais a dos homens e, por isso, quando se fala que o partido abandonou, como outrora se diz, que o marido abandonou a coitada. Não tem coitada não. Nós não queremos ser coitadas, queremos ser cidadãs”, disse a ministra na ocasião.
Essa será a segunda passagem de Cármen Lúcia no comendo da Justiça Eleitoral. A ministra já presidiu o TSE entre abril de 2012 e novembro de 2013. Foi a primeira mulher a comandar a Justiça Eleitoral, 80 anos depois da sua criação e da permissão para o voto feminino no Brasil.
Mudanças
O pleito municipal de 2024 será o primeiro desde os atos de 8 de janeiro. O episódio que levou à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes decorreu de manifestações que, entre outras pautas, pediam golpe de Estado e rejeitavam o resultado da eleição de 2022.
O antecessor de Cármen no posto, ministro Alexandre de Moraes, se notabilizou pela condução da última eleição em cenário conflagrado pela polarização, violência política e com críticas infundadas à urna eletrônica.
Ao anunciar a eleição da ministra para substituí-lo, na terça-feira (7), Moraes disse ter “grande alegria e honra” de passar o posto para a magistrada.
“A Justiça Eleitoral estará em boas mãos. A democracia brasileira estará em boas mãos e, repito, a tranquilidade, a felicidade e a honra que tenho de daqui pouco menos de um mês transferir o caro a Vossa Excelência”, declarou.
Essa troca tende a afetar o encaminhamento de casos sensíveis, com um fortalecimento da ala que costuma não se alinhar aos votos de Moraes e que defende uma menor intervenção da Justiça Eleitoral nas questões que são levadas ao tribunal. No momento, alinham-se a essa corrente Nunes Marques, Raul Araújo e Isabel Gallotti.
O horizonte de julgamentos no TSE tem ao menos dois casos de repercussão que envolvem pedidos de cassação de mandatos: os dos senadores Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR).
Também ainda tramitam no TSE ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por atos na campanha de 2022. Os casos pendentes tratam de desinformação e uso da máquina pública para se promover.
Bolsonaro está inelegível até 2030 por duas condenações decididas em 2023 pelo TSE: pela reunião com embaixadores em que atacou o sistema de votação e pelo uso político das comemorações ao Bicentenário da Independência.
