Coronel Fabriciano enfrenta desafios econômicos significativos à medida que se prepara para o próximo ano. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, submetido à consideração da Câmara de Vereadores pelo Executivo Municipal, prevê uma redução de 1,5% nas receitas em comparação com o ano anterior, o que se traduz em uma queda de R$ 7 milhões em relação ao orçamento de 2023.
Wander Ulhôa, Secretário de Governança Financeira e Orçamentária, atribui esse cenário à redução das transferências obrigatórias e voluntárias do Estado de Minas Gerais e da União, que foram afetadas pela baixa atividade econômica e incertezas no cenário externo. Até agosto de 2023, as metas de arrecadação não foram alcançadas, com uma diferença significativa de R$ 58,05 milhões entre a expectativa e a receita efetivamente arrecadada.
As áreas mais afetadas por essas reduções são o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Os recursos do Estado destinados a Coronel Fabriciano são consideravelmente menores do que em 2022. Até setembro de 2023, o repasse do ICMS foi de R$ 24,966 milhões, enquanto no mesmo período em 2022, o valor era de R$ 26,252 milhões - uma perda de R$ 1,286 milhões. Quanto ao FUNDEB, a perda é três vezes maior, com o município recebendo R$ 3,737 milhões a menos do que em 2022. A área da Educação é a mais impactada, com uma redução significativa no orçamento do FUNDEB para 2024, estimado em R$ 77,064 milhões, uma diminuição de R$ 15,498 milhões em relação a 2023.
A queda nos repasses do FUNDEB é resultado, em grande parte, da diminuição dos impostos que compõem o fundo, incluindo ICMS, IPI e FPM. A Saúde também será afetada, mas em menor grau, com um orçamento de R$ 145,953 milhões em 2024, contra os R$ 144,946 milhões previstos para 2023. A queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma preocupação comum a muitos municípios e tem sido discutida em Brasília. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as transferências do FPM para os municípios brasileiros registraram quedas nos últimos quatro meses, chegando a 16,85% em outubro.
Embora Coronel Fabriciano tenha reduzido sua dependência dos recursos federais ao longo da atual gestão, o FPM ainda representa cerca de 20% de sua arrecadação municipal.