A ação contra as mineradoras BHP e Vale, que corre na justiça da Inglaterra, pode ser prejudicada caso a Justiça brasileira
Ao mesmo tempo que um processo civil e outro penal correm na Justiça do Brasil, na Inglaterra, mais de
O caso foi parar na justiça inglesa porque o escritório argumentou que a BHP e a Vale não forneceram uma indenização justa por meio da Fundação Renova, e que a Justiça brasileira seria lenta, deixando que os responsáveis seguissem “amplamente protegidos das consequências legais”. A previsão é que o caso, na Inglaterra, comece a ser julgado em 2024, e a primeira audiência está marcada para o dia 7 de outubro.
Entretanto, com a possibilidade de adiantar o julgamento da ação civil no Brasil, o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, acredita que a ação na Inglaterra possa ser prejudicada:
“O julgamento antecipado, na minha visão, torna a ação inglesa bem complicada, porque a grande base da ação inglesa é a alegação de que as pessoas não teriam sido devidamente indenizados do Brasil, as pessoas e os municípios. Esse pedido antecipado demonstra a possibilidade de uma decisão judicial, que garanta essa indenização justa a todos atingidos do Rio Doce”.
O processo criminal, que possui 10 réus, também deve ser adiantado, segundo o procurador Carlos Bruno: “O MPF [Ministério Público Federal] está buscando a finalização tanto da ação criminal quanto da ação civil. O julgamento da ação criminal já está nos interrogatórios, que vão começar agora em novembro, e a gente acredita que a gente vai ter uma sentença, espera-se condenatória, até o começo do próximo ano”.
Por meio de nota, o escritório Pogust Goodhead afirmou que, mesmo com a antecipação do julgamento no Brasil, a ação na Inglaterra deve continuar normalmente:
“O julgamento antecipado da ACP 155bn não inviabilizaria a ação inglesa porque, após a fixação da jurisdição, a existência de outra via de compensação não interfere na ação.
Ainda que não fosse, o julgamento antecipado não garante indenização imediata para as vitimas, já que há a possibilidade das empresas recorrerem da decisão.
O Pogust Goodhead continua empenhado em oferecer a devida compensação aos atingidos, que aguardam há 8 anos por justiça, e pressionando para que as mineradoras responsáveis pelo desastre - BHP e Vale - chamem as vítimas para negociar um acordo justo e decente”.
Julgamento antecipado parcial do mérito
A petição enviada à Justiça solicita um julgamento antecipado parcial do mérito, ou seja, pede que parte do processo civil já seja julgado, uma vez que já todas as provas já foram apresentadas. O procurador Carlos Bruno explicou que o pedido é para uma conclusão antecipada no caso dos prejuízos coletivos e individuais.
“A gente entendeu que poderia pedir o julgamento antecipado de alguns dos vários pedidos que tem na ação de R$155 bilhões, especialmente aqueles pedidos relativos ao dano moral coletivo e quanto aos danos individuais homogêneos que sofreram as diversas categorias de cidadãos ao longo da Bacia do Rio Doce. A gente entende que a prova já está madura, a prova já tá nos altos, o judiciário já tem condições de fazer o julgamento dessas matérias.”
Outras partes do processo, como as que dizem respeito aos impactos à saúde e ao meio ambiente, ainda seguem em curso. O fim do julgamento só acontecerá após a finalização dos estudos e apresentação das provas referentes às consequências do rompimento da Barragem do Fundão
“Há matérias que, infelizmente, até por decisões do próprio judiciário, não conseguiu sequer a ver o estudo ainda, por exemplo, a área da saúde. Mas, nos casos dos prejuízos da sociedade e dos indivíduos em particular, a prova já está toda produzida e o Código Processo Civil nos permite a ver esse julgamento antecipado. Seria uma conclusão antecipada de parte do processo”.