Integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acreditam que a aprovação de um
“A aprovação do projeto e o debate que houve na Casa são uma resposta à sociedade mineira a partir da Assembleia Legislativa, onde, hoje, todas as mulheres do campo da esquerda estão ameaçadas. A resposta é, também, no sentido preventivo. O projeto de lei é um programa que orienta escolas, espaços públicos e sindicatos. Estamos falando de violência política de forma muito ampla”, diz a deputada estadual Andréia de Jesus (PT), que recebeu intimidações em anos anteriores e chegou a ser alvo de ameaças de morte.
Neste mês, as deputadas Lohanna França (PV) e Bella Gonçalves (Psol)
Mônica Benício (Psol), viúva de Marielle Franco e titular de um mandato na Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ),
Para Andréia de Jesus, o combate à violência política de gênero serve, também, para conferir segurança a mulheres que atuam em campos políticos de menor visibilidade.
“Se nós, que estamos aqui, estamos sendo ameaçadas, imagina as mulheres que cuidam das comunidades ou estão à frente de sindicatos e da organização de escolas?”, questiona.
A palavra “resposta” também foi utilizada por Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da Assembleia de Minas.
“Estamos vivendo um momento de ameaças a vários parlamentares, não só na Assembleia, mas a vereadores — e não só em Minas Gerais, mas em todo o país. (A aprovação do projeto) é mais uma das respostas que o Parlamento dá, demonstrando que não vamos aceitar intimidações e ofensas a nossos parlamentares — especialmente às mulheres”, afirma.
Caso haja a sanção do texto por parte do governador Zema, algumas medidas terão de entrar em prática para garantir a participação plena das mulheres na política. O projeto prevê, por exemplo, incentivo à criação de canais de denúncia de atos de violência política contra a mulher.
Há, ainda, trecho que defende ações de paridade entre homens e mulheres em instituições públicas, bem como em instâncias decisórias de partidos e organizações políticas. Caminhos que garantam a ampliação do número de mulheres nos ambientes políticos também estão na mira.
Interseccionalidades preservadas
A lista de objetivos da política contra a violência de gênero atribui, ao projeto, a missão de “combater qualquer forma de discriminação de gênero, considerando-se também aspectos relativos a raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual e religiosidade, que tenha por finalidade ou resultado impedir ou prejudicar o exercício dos direitos políticos da mulher”.
Durante a tramitação do tema na Assembleia, o deputado estadual Bruno Engler (PL), com o apoio de colegas à direita,
A emenda de Engler, porém, acabou rejeitada em plenário.
“Nós, mulheres, somos transpassadas por vários recortes: de raça, de etnia, de religiosidade e de questão social e cultural. Retirar isso do processo é retirar a diversidade que nós, mulheres, temos — e pelas quais, inclusive, somos violentadas. Quando recebi, na legislatura passada, ameaças de morte, recebi crimes de racismo por ser mulher negra. Isso faz toda a diferença na perspectiva do atendimento à diversidade das mulheres que temos no estado”, sustenta Ana Paula Siqueira (Rede), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia.
Coronel Sandro, do PL, queria pôr, na redação final do projeto, trecho para dizer que a interpretação para a aplicação da lei “não poderá ocorrer em prejuízo do acusado”. Essa alteração também acabou rejeitada.
Segundo Sandro, a mudança serviria para evitar a “criminalização” de debates entre homens e mulheres de campos políticos divergentes.
“Poderia haver uma tentativa de tornar ilegal o debate político, a crítica e o posicionamento contrário à ideias e propostas apresentadas por uma parlamentar. Essa situação foi corrigida pelo substitutivo”, falou, antes de sua emenda ser derrubada.
