Deputadas estaduais de Minas Gerais devem colocar em votação final, nesta quinta-feira (31), o projeto de lei (PL) que cria um
A versão aprovada em primeiro turno, porém, retornará ao plenário para a votação final com mudanças. Isso porque, a fim de viabilizar o segundo turno ainda nesta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher fez, nessa quarta-feira, uma reunião extraordinária. No comitê, uma emenda defendida por parlamentares à direita mudou o teor da lista de objetivos do projeto.
Deputadas à esquerda defenderam trecho que dava, ao projeto, a tarefa de “combater qualquer forma de discriminação de gênero, considerando-se também aspectos relativos a raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual e religiosidade, que tenha por finalidade ou resultado impedir ou prejudicar o exercício dos direitos políticos da mulher”.
A emenda defendida pela ala à direita, apresentada por Bruno Engler (PL), acabou aprovada. O parlamentar sugeriu alterar o trecho que citava aspectos de raça, cor, etnia e classe social. Ele reivindicou a seguinte redação ao tópico que trata dos objetivos da política pública: “Combater qualquer forma de discriminação contra a mulher que tenha por finalidade ou resultado prejudicar ou impedir o exercício de seus direitos políticos”.
A emenda apresentada por Engler foi criticada por Ana Paula Siqueira (Rede), presidente do colegiado que debate questões ligadas às mulheres. “Essa emenda retira um dos objetivos principais do projeto: discutir as formas de discriminação de gênero, perpassando recortes de raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual e religiosidade. São recortes que atravessam nossas realidades”, protestou.
“(A emenda está) em perfeita consonância com o projeto. A esquerda tenta, toda hora, incluir, junto a pautas que estão sendo votadas, questões de gênero e orientação sexual e não há consenso entre os parlamentares. Ficamos o dia inteiro tentando construir um projeto de consenso para que isso pudesse ser votado o mais rápido possível”, rebateu o deputado liberal.
“Resposta” a ameaças
Vice-presidente da Assembleia, Leninha (PT) é uma das autoras do projeto. Mais cedo, antes da polêmica na Comissão de Defesa do Direito da Mulher, ela defendeu a votação final ainda nesta semana como “resposta” às crescentes ameaças contra parlamentares mineiras. Apenas neste mês, as deputadas estaduais Bella Gonçalves (Psol), Lohanna França (PV) e Beatriz Cerqueira (PT) relataram ter recebido mensagens em tom ameaçador. Em Belo Horizonte, as vereadoras Cida Falabella e Iza Lourença, ambas do Psol, também foram alvo de e-mails do tipo.
Deputada questiona trechos do projeto
O primeiro terminou com 45 votos favoráveis ao programa de combate a assédios e violências. Houve cinco manifestações contrárias, vindas de parlamentares de PL e PSC. A liberal Delegada Sheila, única mulher a apertar o “não”, defendeu aprimoramentos no texto e disse que a versão atual da proposta é “tecnicamente muito ruim”.
“Existem algumas partes (do projeto) que são muito abertas e que podem trazer algumas interpretações duvidosas. Por essa razão, votei contra”, justificou.
“Não sou contra o combate à violência política contra a mulher de forma alguma. Afinal de contas, sou mulher, estou em meu terceiro mandato eletivo e já sofri violência política muitas vezes. Votei contra esse projeto, especificamente, primeiro, porque temos uma lei federal que tornou crime a violência política contra a mulher. É um crime bem explicado, um tipo penal bem amplo, que traz várias hipóteses de violência política. Existe uma pena de até quatro anos de prisão para quem pratica esses crimes. Essa pena de quatro anos é importante porque não cabe nem fiança na delegacia”, completou.
Leninha, por outro lado, afirma que a Assembleia Legislativa tem o dever de desenvolver mecanismos que sirvam para inibir atos de violência contra as mulheres que atuam nos ambientes políticos.
“A gente tem as Câmaras Municipais, mas é a Assembleia Legislativa que, de certa forma, pensa o estado inteiro. Então, não podemos permitir que, aqui dentro, a gente acompanhe, assista e sinta que nós, mulheres, temos sofrido violência política de gênero. Isso faz com que a sociedade, as pessoas que acompanham o Parlamento, se sintam no direito de nos ameaçar”, assinalou.
Apoio presidencial
O presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), celebrou a aprovação do projeto em primeiro turno. Para interlocutores, as recentes declarações do emedebista a favor do Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher sinalizam a disposição das lideranças da Assembleia em concluir a análise legislativa da proposta o mais breve possível.
“A violência contra as mulheres é estatística, recorrente e alarmante. O Parlamento está sempre pronto a garantir o pleno exercício da democracia por todos em nosso estado”, escreveu Leite, em uma rede social.
