A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), defendeu a decisão do IBAMA, que negou o pedido da Petrobras para exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas.
Em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, nesta quarta-feira (23), a ministra Marina Silva enfatizou que a decisão do órgão ambiental seguiu critérios técnicos.
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“O IBAMA fez um parecer técnico e julgou insuficientes as propostas de mitigação apresentadas pela Petrobras ou mesmo os cuidados e bases técnicas para evitar desastres, caso se tenha situação de perda de controle. Eu sempre digo que o IBAMA não dá licença política, ele dá licenças técnicas. Ele (IBAMA) não facilita e nem dificulta. Existem órgãos que se pronunciam tecnicamente”, enfatizou.
O discurso foi feito após a Advocacia-Geral da União emitir um parecer apontando que é possível o IBAMA conceder licenciamento ambiental antes de uma avaliação preliminar da área, para que a Petrobras possa explorar petróleo na região do foz do Rio Amazonas.
A ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar para a bacia do Foz do Amazonas foi uma das justificativas do IBAMA para rejeitar o pedido da estatal.
“Isso foi o que o Supremo Tribunal Federal disse, e o IBAMA nunca disse que era. Na avaliação do IBAMA, é uma ferramenta de planejamento, que ajuda nos processos de licenciamento”, destacou a ministra Marina Silva.
“Portanto, não havia uma controvérsia entre os Ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, porque nós nunca dissemos que era uma condicionante”, enfatizou. Ela destacou, ainda, que na sua gestão, o IBAMA, já concedeu cerca de 2 mil licenças ambientais à Petrobras.
“Se as licenças dadas foram técnicas, as licenças negadas também foram, uma vez que não são maioria”, concluiu.
Críticas ao IBAMA
O líder da oposição no Senado criticou a decisão do IBAMA e afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contraditório em sua formação, uma vez que, nas palavras do senador, os ministros do Meio Ambiente e de Minas e Energia não se entendem sobre este tema.
“O Brasil vem perdendo tempo nessa pauta ideológica, que não leva em consideração o desenvolvimento sustentável, e nem as possibilidades, dentro da nossa legislação, das compensações ambientais e cuidados necessários. É um governo contraditório, sem a capacidade de conduzir o país nesse momento tão importante, que é a possibilidade de uma enorme fronteira, do ponto de vista econômico, na prospecção de petróleo que irá proporcionar desenvolvimento, riqueza, geração de emprego e renda daquela população, que precisa de uma alternativa para sustentar a própria floresta”, opinou Marinho.
