Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que libera a realização de eventos oficiais na Arena MRV, o novo estádio do Atlético.
Por 33 votos a favor e 5 votos contrários, a Câmara aprovou em segundo turno a proposta que autoriza a operação do estádio antes do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo Poder Público.
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Votaram contra o projeto os vereadores Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (PSOL), Iza Lourença (PSOL), Miltinho CGE (PDT) e Pedro Patrus (PT).
Entenda o projeto
O texto de autoria do vereador Cérsar Gordin (Solidariedade) permite que sejam concedidos alvarás de funcionamento a empreendimentos que tenham sido declarados de utilidade pública ou de interesse social, independentemente do cumprimento total das contrapartidas exigidas pelo Poder Público, beneficiando, entre outras construções, a Arena MRV.
Nos termos do projeto, o Executivo poderá estabelecer que o empreendedor adote medidas que neutralizem ou reduzam impactos ainda não compensados ou mitigados, evitando a indisponibilidade de infraestrutura urbana, em especial dos sistemas viário e de transporte.
Pelo projeto, a Prefeitura definirá condicionantes estabelecidas no licenciamento ambiental ou urbanístico indispensáveis ao início da operação do empreendimento, e poderá restringir horários e utilização do empreendimento e dos eventos, de modo a compatibilizá-los com as condições urbanísticas e ambientais e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento das obrigações assumidas.
