Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB) afirmou que uma das prioridades dos deputados estaduais no segundo semestre será a discussão do projeto de lei que aumenta o peso da educação na distribuição do ICMS para os municípios.
O prazo para que os estados aprovassem a alteração acabou em agosto de 2022, ou seja, Minas Gerais está um ano atrasado na discussão. O procurador-geral da República, Augusto Aras,
“Neste segundo semestre nós precisamos nos debruçar sobre esse projeto. O importante é nós fazermos esse investimento na educação, melhorarmos o desempenho da educação no nosso Estado, e isso é compromisso da Assembleia. Neste segundo semestre a Casa vai, em grande parte, ficar por conta de discutir esse projeto”, disse o emedebista em entrevista ao programa Mundo Político, da TV ALMG.
Sem a nova lei, as prefeituras mineiras e o próprio governo de Minas estão impedidos de receber R$ 160 milhões em recursos extras pagos pelo governo federal para a educação apenas em 2023.
ICMS Educação
O ICMS é um imposto estadual, mas 25% da arrecadação dele é repassada pelo governo de Minas às prefeituras conforme uma série de critérios. Um deles é o critério Educação, que leva em conta o número de matrículas e os índices de aprendizagem em cada cidade.
Em Minas Gerais, o critério Educação representa 2% do valor do ICMS repassado para as prefeituras. O novo Fundeb, aprovado em 2020, determinou que os estados aumentassem esse percentual para pelo menos 10%.
A inércia tanto do governo de Minas como dos parlamentares tem explicação: o aumento do peso do ICMS Educação virá às custas da diminuição de um outro critério, relacionado ao tamanho da economia de cada cidade.
Na prática, há uma disputa entre prefeituras de municípios com economia mais forte, que tendem a receber um repasse menor do ICMS, contra prefeituras de municípios pequenos, que podem ser beneficiadas se tiverem um bom sistema educacional.
