Lira acelera pauta econômica, e discussão sobre reforma tributária deve começar nesta segunda-feira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prevê a aprovação da reforma tributária até a próxima sexta-feira (7), e a discussão sobre a proposta deve começar em sessão extraordinária no plenário ainda nesta segunda-feira (3).

Tratada como prioritária na pauta econômica do governo Lula, a reforma prevê a unificação de cinco impostos sobre o consumo — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — e é polêmica entre governadores, que temem queda na arrecadação estadual.

A cruzada de Lira pela aprovação das matérias de interesse do governo Lula na Câmara dos Deputados é fruto de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), na última sexta-feira (30). Além da reforma tributária, a pasta prevê também a aprovação do Arcabouço Fiscal e da retomada do voto de qualidade do Governo Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Para acelerar a tramitação da proposta e garantir as aprovações necessárias antes do recesso parlamentar, em 18 de julho, Arthur Lira se reuniu com líderes dos partidos nesse domingo (2) e indicou na manhã desta segunda-feira que estão canceladas as reuniões de comissões, CPIs e sessões solenes marcadas para os próximos dias.

“As bancadas e as frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para que até o final tenhamos aprovado as matérias”, tuitou. "É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária”, escreveu indicando o apoio às aprovações das três propostas governistas.

Quais são as pautas prioritárias do governo Lula na economia?

Carf

A aprovação da retomada do voto de qualidade do Governo Federal no Conselho Adminsitrativo de Recursos Fiscais (Carf) tramita em regime de urgência. O órgão é a última instância para julgamento de recursos administrativos relacionados a punições da Receita Federal, e o governo Lula quer ter o voto de Minerva — ou seja, o poder de decisão em caso de empate nas votações. Desde 2020, o desempate ocorre sempre em favor do contribuinte.

Segundo a União, decisões do Carf geraram perdas de R$ 59 bilhões para os cofres públicos com decisões da Receita Federal que foram revertidas.

Arcabouço Fiscal

Aprovado pela Câmara dos Deputados no final de maio, o projeto do arcabouço fiscal retorna à Casa depois de ter o texto alterado no Senado. O marco fiscal é a principal proposta do Ministério da Fazenda e estabelece o chamado “regime fiscal sustentável” — que determina que os gastos públicos sejam condicionados ao cumprimento de uma série de metas, como o aumento da arrecadação e o crescimento econômico.

A nova regra substituirá o “teto de gastos”, criado em 2017 pelo governo de Michel Temer (MDB), que limitava as despesas do governo por um prazo de 20 anos.

Os senadores alteraram o texto aprovado na Câmara e incluíram três itens no texto que não seriam afetados pelas metas de resultado, ou seja, teriam recursos disponíveis independentemente do aumento de arrecadação e crescimento da economia: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FDDF), a complementação do Fudo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Reforma tributária

A reforma tributária é a principal pauta da sessão extraordinária no plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (3), a expectativa é que a proposta seja aprovada até sexta-feira (7). O texto prevê a unificação de cinco tributos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS — por outro dois: Contribuição sobre Bens e Serviços (que será gerido pelo Governo Federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (cuja gestão caberá aos estados e municípios).

Reforma tributária deve ser aprovada até dezembro, prevê ministra

A ministra Simone Tebet (MDB), à frente do Planejamento e Orçamento, previu na última semana que o relatório da reforma tributária deve ser aprovado no Congresso Nacional até dezembro. O texto, que passará pela pauta da Câmara nos próximos dias, retornará ao Senado para reavaliação até o encerramento do segundo semestre.

Preocupação. O tópico mais polêmico da atual proposta de reforma tributária é a extinção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tributo é atualmente arrecadado pelos estados, que seguem regras próprias para colhê-lo. O texto prevê que o fim do imposto será gradual e levará até oito anos para acontecer. Governadores temem perdas nas arrecadações estaduais.

Para a ministra, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) a partir da reforma irá compensar o fim do tributo. “Com diálogo no Senado teremos condições de dar conforto aos governadores de que nenhum estado brasileiro vai perder nos próximos anos. A mudança será gradual, e a própria reforma tributária vai garantir para o Brasil pelo menos 1% ao ano a mais de crescimento do PIB, o que automaticamente injetará dinheiro nos cofres públicos municipais e estaduais”, garantiu.