O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), é o autor da emenda à Lei da Ficha Limpa que baseou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de
Foi por causa de procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) que, nessa terça-feira (16), Deltan perdeu o cargo de deputado. Ex-procurador da República, ele foi acusado por PT, PCdoB, PV e PMN de pedir demissão do MPF enquanto tramitavam apurações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por causa de sua conduta durante a Operação Lava-Jato.
No Twitter, Dino comentou a decisão do TSE. “Pois é. É da minha autoria, quando deputado federal, a emenda que em 2010 determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público. Mas juro que não viajo no tempo, antes que disso me acusem”, escreveu.
O caso de Deltan Dallagnol está previsto no artigo 2º da Lei Complementar 135, que entrou em vigor em junho de 2010, e
“Os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos”, lê-se em trecho da legislação.
‘Sentimento de indignação’
Nas redes sociais, Deltan
“Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”, publicou.
