O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta quarta-feira (15), a abertura de uma investigação sobre um sistema secreto de vigilância operado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Na representação, Furtado apontou que a vigilância indevida e sem motivação oficial “pode se prestar apenas a atender um eventual interesse pessoal de agentes e autoridades, caracterizando flagrante desvio de finalidade”. O subprocurador pede que seja apurado eventual prejuízo aos recursos públicos.
“Independentemente de qualquer outro vício, se o ato foi praticado contrariando a finalidade legal que justificou a outorga de competência para a prática do ato, ou seja, se foi praticado com desvio de finalidade, ele está eivado de ilegitimidade e é passível de aplicação das sanções previstas no ordenamento jurídico em face do agente público responsável”, destacou Furtado.
De acordo com reportagem do jornal O Globo, a ferramenta permitia monitorar os passos de até 10 mil pessoas em todo o território nacional, por meio do celular, a cada 12 meses. O procedimento teria ocorrido durante os três primeiros anos da gestão de Bolsonaro e não seguia nenhum protocolo oficial, segundo o jornal.
A Abin estava sob comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transferiu a Abin para a Casa Civil, pasta diretamente ligada à Presidência da República.