PSOL apresenta proposta para acabar com autonomia do Banco Central

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP) para acabar com a autonomia do Banco Central. A proposta tramitará no Legislativo federal em meio a críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à política de juros definida pela instituição.

“O Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil serão indicados pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação de seus nomes pelo Senado Federal”, prevê o artigo 4º do PLP, assinado pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Célia Xacriabá (PSOL-MG), dentre outros.

Essa regra vigorou até 2021, quando um projeto que garantia a autonomia do Banco Central, com mandato de quatro anos do presidente não coincidentes com o mandato do Presidente da República, foi aprovado pelo Congresso Nacional.

A proposta do PSOL ainda quer incluir o fomento ao “pleno emprego” entre os objetivos do Banco Central e ainda prevê uma quarentena para o presidente e os diretores indicados para assumir o órgão.

Pela regra, para assumirem cargos no BC, as autoridades não podem ter vínculo profissional ou de sociedade com pessoa física ou empresa privada “que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ocupado, incluindo instituições que sejam fiscalizadas ou reguladas pelo Banco Central do Brasil.”

Na justificativa ao projeto, os parlamentares criticam a lei que estabeleceu a autonomia do BC.

“Do ponto de vista político, a atual legislação não torna a composição e condução da política monetária do Banco Central neutra, mas sim alija a participação cidadã através de seus representantes das definições e do processo decisório”, afirmam os deputados.

Ainda conforme a justificativa dos parlamentares, o atual modelo de funcionamento do Banco Central “aprofunda as desigualdades sociais”.

“Isso porque, ao perseguir a meta da inflação sem qualquer preocupação com outra política econômica, a autoridade monetária pode prejudicar políticas do governo, agindo inclusive pró-ciclicamente e causando o colapso de medidas governamentais, mesmo as essenciais”.

Falta de apoio

A iniciativa de acabar com a autonomia do Banco Central encontra resistência entre os próprios ministros do governo federal e, também, no Congresso Nacional. Nesta quinta-feira (9), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), rechaçaram uma mudança com relação ao tema.

Lira relembrou que a autonomia do BC foi aprovada pelo Congresso em 2021 e continua sendo defendida pela maioria do parlamento.

“Eu tenho a escuta, a tendência do que a maioria do plenário pensa. Com relação à independência do Banco Central, esse assunto não retroagirá", disse Lira. “O Banco Central independente é uma marca mundial, o Brasil precisa se inserir neste contexto”, continuou Lira.

Já Pacheco considera a autonomia do BC um avanço para o país.

“É uma autonomia que afasta critérios políticos de um órgão que tem um aspecto técnico muito forte, que é o Banco Central”, disse o presidente do Senado.

Lula critica o Banco Central

Nos últimos dias, o presidente Lula centrou críticas à condução do Banco Central com relação à taxa de juros, que hoje está em 13,75% - o que a faz a maior do mundo.

“Não existe justificativa nenhuma para que a taxa de juros esteja em 13,5%. É só ver a carta do Copom para a gente saber que é uma vergonha esse aumento de juros e a explicação que deram para a sociedade brasileira”, afirmou o presidente.