O Congresso Nacional promulgou, em sessão especial realizada nesta quinta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria estado de emergência para viabilizar a criação e aumento de benefícios sociais até o fim do ano. A proposta foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados. Também foi promulgada a PEC do Piso da Enfermagem, que estabelece piso salarial de R$ 4.750 a enfermeiros e enfermeiras.
A cerimônia teve início por volta das 18 horas e conta com a participação do presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), além de parlamentares e ministros de Estado.
Durante o evento, o presidente Bolsonaro adotou um discurso conciliatório com o Congresso Nacional e agradeceu a deputados e senadores pela aprovação das medidas desde o início da pandemia.
“Juntamente com o Parlamento, venceremos os desafios. Em momentos difíceis, de guerra, homens e mulheres são audazes, com coragem de tomar iniciativa, buscar alternativas de ambas essas Casas. Quero agradecer ao Parlamento, que vem complementar propostas saudáveis”, disse Bolsonaro em discurso.
O presidente também aproveitou para listar ações adotadas durante sua gestão - com destaque para a criação do Auxílio-Brasil, que será elevado de R$ 400 para R$ 600 após a promulgação da PEC da Emergência.
“Até novembro de 2021, tínhamos o Bolsa Família que dava, em média R$ 190. Com o Auxílio-Brasil, isso passou para R$ 400 e, agora, R$ 600. São recursos que vão diretamente no bolso, na conta dos beneficiários, para 18 milhões de famílias. Em torno de 14 milhões são mulheres. Esse é nosso olhar para as mulheres do Brasil”, afirmou.
O que é a PEC da Emergência?
A
Para viabilizar a concessão desses benefícios, a
Saiba quais são os benefícios (e impactos) incluídos na PEC:
Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões
O programa de transferência de renda que substituiu o Bolsa Família será aumentado de R$ 400 para R$ 600 por mês. A PEC prevê que a fila de beneficiários do programa seja zerada. O Senado incluiu no texto uma proibição para que o valor não seja utilizado para uso de publicidade institucional.
Voucher-caminhoneiro: R$ 5,4 bilhões
A PEC prevê, ainda, a criação de um benefício social novo: um auxílio voltado exclusivamente para caminhoneiros autônomos. O ‘voucher’ será de R$ 1.000 mensais aos trabalhadores que estiverem cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O auxílio serviria como compensação pela alta no preço do diesel, mas a medida não prevê comprovação do gasto com o combustível.
Crédito para produtores de etanol: R$ 3,8 bilhões
Estados que outorgarem créditos tributários de ICMS para produtores e distribuidores de etanol serão compensados pelo governo federal em parcelas mensais.
Gratuidade no transporte público: R$ 2,5 bilhões
Outra compensação prevista na PEC é a transferência de recursos para estados e municípios bancarem a gratuidade nas tarifas do transporte público para pessoas com mais de 65 anos. O critério de distribuição de recursos será a proporção da população idosa em cada cidade e estado.
Auxílio-taxistas: R$ 2 bilhões
O Senado incluiu, de última hora, mais um auxílio no texto da PEC, dessa vez, voltado para motoristas de táxi, desde que estejam cadastrados desde, pelo menos, 31 de maio de 2022.
Vale Gás: R$ 1,05 bilhão
O Vale Gás, que hoje é pago a famílias de baixa renda no valor de metade de um botijão de gás de 13 kg por bimestre será dobrado.
Alimenta Brasil: R$ 500 milhões
A PEC prevê auxílio adicional para o programa, que promove a compra de alimentos de pequenos produtores para famílias de baixa renda
