TSE multa advogado que usou ChatGPT para fazer petição

Argumentos redigidos pelo ChatGPT foram usados por um advogado, que não teve a identidade revelada, como justificativa para participar do processo em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avalia a conduta de Jair Bolsonaro (PL) na reunião com embaixadores, realizada em 2022, em que criticou o sistema eleitoral. Ele não é ligado a nenhuma parte da investigação.

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O profissional pediu para participar como “amicus curiae“ — termo jurídico para amigo da Corte, um interessado que contribui com esclarecimentos para o julgamento de uma causa. Benedito Gonçalves, ministro do TSE, considerou que o advogado agiu de má-fé e decidiu multá-lo em R$ 2.400. A penalidade deve ser paga em 30 dias.

Ao avaliar a petição, Gonçalves a considerou uma “fábula”. “Causa espécie que o instituto [amicus], que exige que o terceiro demonstre ostentar representatividade adequada em temas específicos, tenha sido manejado por pessoa que afirma explicitamente não ter contribuição pessoal a dar e, assim, submete ao juízo uma fábula, resultante de conversa com uma inteligência artificial”, descreve.

O documento ainda aponta que seria inadequado o TSE seguir as orientações de um programa de inteligência artificial. Além disso, afirma que a “inteligência emocional da Constituição cidadã” recomendaria a condenação de Bolsonaro à inelegibilidade.

O ministro reforça que o profissional, por ser da área jurídica, sabia que a petição era inadequada, já que uma resolução do TSE não prevê amicus curiae em processos eleitorais. “Ademais, expressões utilizadas ao final da petição deixam entrever o objetivo de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o protesto ganhasse palco impróprio.”