Em pouco mais de um ano, ao menos quatro casos de bebês abandonados no lixo foram registrados na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme balanço feito pela Itatiaia. No Brasil, o aborto só é permitido por lei em casos de estupro, risco à vida da mãe ou anencefalia do feto.
Desde 2018 existe uma alternativa para mulheres que dão à luz e que por qualquer motivo que seja não querem ficar com a criança, que é a entrega voluntária. A desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), tem uma longa carreira voltada para a defesa da infância e explica que o programa é uma nova chance para bebês frutos de uma gravidez indesejada.
“Não é mais considerado crime aquela mãe que não deseja exercer a maternidade. Ou seja, a gente vai acolher essa mãe porque a mãe que às vezes não planejou essa gravidez ela não pode ser julgada, mas também ela tem que saber que existem várias outras pessoas que também estão querendo exercer a maternidade ou paternidade e que essa criança pode ter a chance de ser criada em outra família.”
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O caso mais recente de abandono de recém-nascido aconteceu na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em Ribeirão das Neves.
“Então só se procura a família da criança se a mãe assim o desejar. A criança vai ser encaminhada para pretendentes a adoção que estão na fila, que fizeram um curso, que se prepararam para exercer a maternidade e a paternidade a paternidade.”
Em Belo Horizonte a Vara da Infância fica na avenida Olegário Maciel, 600, no Centro da cidade.
