A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) decidiu, nesta sexta-feira (20), que o presidente Donald Trump violou a lei federal ao impor tarifas de importação contra diversos países do mundo. Apesar de ter uma maioria conservadora, o Tribunal decidiu que o republicano invadiu as competências do Congresso no tarifaço e excedeu sua autoridade.
A decisão é a principal derrota de Trump até o momento do seu segundo mandato. A Suprema Corte decidiu por seis votos a três que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional “não autoriza o presidente a impor tarifas” unilateralmente.
O julgamento se arrastava desde o ano passado, quando um tribunal de apelação havia decretado a ilegalidade das sobretaxas. O Departamento de Justiça então entrou com recurso contra a decisão da instância inferior, mas não teve sucesso. Com a derrota, os Estados Unidos podem ter que devolver bilhões em receitas adquiridas desde que o tarifaço entrou em vigor.
No parecer do maioria, o juiz John Roberts afirmou que Trump reivindicou um “poder extraordinário”. “Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la”, disse.
Em agosto do ano passado, Trump chegou a criticar a decisão do tribunal de apelações, afirmando que se ela fosse mantida “literalmente destruiria os Estados Unidos. “Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”, disse.
Segundo um estudo da Penn-Wharton Budget Model, grupo de pesquisa da Universidade da Pensilvânia, os Estados Unidos devem reembolsar mais de R$ 911,87 bilhões (US$ 175 bilhões) em arrecadações das tarifas.
