Fim da escala 6x1: Fiemg alerta para impacto em pequenas e médias empresas

Um mês após ser aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada, deve começar a tramitar no Senado. Em Minas Gerais, a medida gera preocupações no setor produtivo, especialmente entre pequenas e médias empresas, segundo Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).

Conforme a especialista, apesar da discussão sobre mais tempo de descanso para os trabalhadores ser legítima, a forma como o texto foi aprovado na Câmara levanta sérias dúvidas sobre seus impactos econômicos. "Como fazer isso sem o aumento dos preços, o aumento da inflação, a diminuição de vagas, a diminuição da competitividade?", questionou a gerente.

Fernanda Ribas destacou que a proposta prevê um período de transição reduzido para a jornada de trabalho e nenhum período de adaptação para a alteração das escalas. Segundo ela, "o que a proposta prevê é o engessamento em apenas uma escala de trabalho, que é a 5x2". Para a gerente, o mínimo necessário seria um tempo maior de discussão e um prazo razoável para a adaptação às mudanças propostas. A oposição na Casa já pressiona por uma transição maior.

Outro ponto levantado por Fernanda Ribas é o risco de uma explosão de processos na Justiça do Trabalho. A proposta prevê que negociações coletivas em vigor perderão eficácia 60 dias após a promulgação da PEC, caso seja aprovada. "Esse fato por si só já pode gerar inúmeros processos na Justiça do Trabalho", alertou. Além disso, contratos firmados sob a legislação vigente e os preços acordados pelas empresas também poderão ser questionados judicialmente, gerando, na avaliação da especialista, uma grave falta de segurança jurídica.

O impacto da PEC será proporcionalmente maior sobre as pequenas e médias empresas (PMEs), que representam a maioria no país. Enquanto grandes empresas podem absorver os novos custos ou até automatizar postos de trabalho, as menores talvez não consigam fazer o mesmo. "O que vai acontecer? O fechamento de vários postos de trabalho", disse Fernanda Ribas.

Produtividade

A gerente também contestou a premissa de que a redução da jornada levaria automaticamente ao aumento da produtividade, afirmando que "produtividade não se aumenta em uma canetada". Ela citou estudos realizados em países desenvolvidos, como os da Europa, Estados Unidos, Canadá e Japão, que não comprovaram esse efeito.

Ainda segundo a gerente, há risco de aumento da concentração de mercado e do aprofundamento das desigualdades regionais. Regiões mais desenvolvidas, com maior capacidade de absorção dos impactos, tendem a se distanciar ainda mais das menos desenvolvidas.

Fernanda Ribas também chamou atenção para um ponto pouco debatido: o impacto sobre empresas privadas que prestam serviços à administração pública. Prefeituras com menos recursos financeiros podem não conseguir manter esses contratos, gerando consequências significativas nessas localidades.

"É uma discussão que não pode ser feita de forma acelerada como o governo pretende. Ela tem que ser feita de forma tranquila, responsável", concluiu a gerente trabalhista da Fiemg. A oposição estuda alternativas para mudar o texto no Senado.

Esse texto foi gerado por inteligência artificial com base no conteúdo produzido pela Itatiaia. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da Itatiaia.