Contas pool expõem condomínios a riscos financeiros e prejuízos milionários, diz especialista

As chamadas Contas pool, ou contas coletivas de condomínios, inauguraram uma nova preocupação do setor condominial: o risco financeiro para os condomínios individuais. A prática, utilizada por algumas administradoras de condomínios, consiste em reunir os recursos de dezenas ou centenas de condomínios em uma única conta bancária, registrada em nome da própria empresa administradora.

Embora seja apresentada como uma forma de facilitar a gestão financeira, especialistas alertam que o modelo pode comprometer a segurança dos recursos dos condôminos.

Segundo Kênio Pereira, consultor especial da Presidência da OAB Minas Gerais e vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Federal, o principal problema é que os condomínios deixam de possuir contas bancárias próprias, vinculadas aos seus respectivos CNPJs.

"Na prática, a empresa que administra o condomínio abre uma conta pool em nome dela e junta o dinheiro de 100, 200 ou até mil condomínios, misturando todos os valores. Os condomínios deixam de ter uma conta específica no próprio CNPJ", explica.

De acordo com Pereira, essa estrutura faz com que os condomínios percam uma importante proteção financeira. "Quando o condomínio contrata uma administradora que trabalha com conta pool, ele perde a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Se o banco vier a ser liquidado, o prejuízo pode atingir todos os recursos depositados, porque o FGC cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. Como existe apenas o CNPJ da administradora, essa garantia não alcança cada condomínio individualmente", afirma.

Aplicações financeiras beneficiam administradoras

Além da perda da cobertura do FGC, o especialista afirma que muitas administradoras utilizam os recursos dos condomínios para obter ganhos financeiros próprios.

"A conta pool geralmente gera muito lucro para a empresa administradora, porque ela aplica esses valores em CDBs e outras aplicações financeiras em benefício dela, e não do condomínio. Os condôminos deixam de receber os rendimentos que seriam de direito", diz.

Segundo ele, a situação torna-se ainda mais grave em períodos de juros elevados. "Muitos condomínios arrecadam taxas extras para realizar obras. Esse dinheiro entra na conta pool e deixa de ser aplicado em nome do condomínio. Com a Selic elevada, isso representa uma perda financeira significativa.", explicou.

Modelo pode favorecer concorrência desleal

Kênio Pereira também afirma que o modelo pode gerar distorções no mercado de sindicância profissional. "O que vemos no dia a dia é que essas empresas acabam criando uma sistemática de lucrar fora do normal. Com esse lucro, conseguem oferecer comissões para captação de condomínios ou subsidiar honorários de síndicos parceiros", afirma.

Segundo ele, isso prejudica profissionais que atuam de forma independente. "O síndico parece cobrar um valor muito baixo do condomínio, mas, na prática, está sendo remunerado também pela empresa que opera a conta pool. Isso acaba gerando uma concorrência desleal."

Resolução do Banco Central aumenta fiscalização

Pereira cita ainda a Resolução nº 518, publicada pelo Banco Central em 3 de novembro de 2025, que determina maior rigor na fiscalização de contas cuja movimentação dificulte a identificação dos verdadeiros titulares dos recursos. "A resolução não proíbe expressamente a conta pool, mas determina que os bancos verifiquem operações que dificultem a identificação de quem paga e de quem recebe os recursos. Se identificarem essa prática, devem encerrar a conta", explica.

Segundo ele, caso a instituição financeira deixe de agir, poderá responder judicialmente pelos prejuízos. "Se o banco for omisso e não informar os riscos ao condomínio, ele poderá ser responsabilizado, inclusive com base no Código de Defesa do Consumidor”, disse.

Orientação é manter contas individualizadas

Para reduzir os riscos, Kênio Pereira defende que cada condomínio mantenha sua própria conta bancária e faça suas aplicações financeiras diretamente em seu CNPJ. "A conta pool deve ser evitada. O condomínio precisa ter sua conta específica, aplicar seus recursos em nome próprio e manter uma prestação de contas transparente."

Segundo ele, a existência de uma conta individual também facilita a fiscalização pelos condôminos. "Nas assembleias, muitas vezes as contas são aprovadas sem que exista o extrato bancário específico do condomínio. Isso dificulta a conferência e a conciliação dos valores de entrada e saída. Com uma conta própria, essa transparência é muito maior", alerta.