Fim da escala 6x1: discussões avançam no Congresso e setor industrial propõe alternativas

As discussões sobre a redução da jornada de trabalho têm ocupado espaço no Congresso Nacional e podem provocar mudanças significativas no setor industrial, considerado um dos principais motores da economia brasileira. Atualmente, a indústria responde por quase 10 milhões de empregos diretos no país e por 71% das exportações brasileiras. Caso seja aprovada, a alteração na jornada de trabalho deve impactar diretamente o segmento.

Em tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e prevê dois dias de descanso, além de uma transição gradual para a nova carga horária, sem redução salarial.

De autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e encampada pelo governo federal, a proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e segue para análise no Senado. Para o parlamentar, o Brasil reúne condições para adotar o novo modelo, que considera uma necessidade de saúde pública.

“O Brasil está preparado. O maior patrimônio de um país são seus trabalhadores e trabalhadoras. São os recursos humanos, não as máquinas e muito menos a inteligência artificial, porque ela não funciona sem o ser humano. O que prejudica o país é uma sociedade adoecida. No pós-pandemia, estamos vivendo uma pandemia silenciosa de doenças mentais.”

Segundo o deputado, a proposta também busca promover maior equilíbrio na remuneração dos trabalhadores.

“Vamos atender aqueles que mais trabalham e menos ganham. Quem trabalha 44 horas em uma escala 6x1, comparado a quem trabalha 40 horas em uma escala 5x2, exercendo a mesma função e com a mesma escolaridade, recebe R$ 31,5 mil a menos ao longo da vida”, afirma.

No Senado, porém, há uma proposta alternativa. O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma PEC que também começa a tramitar pelas comissões da Casa. Diferentemente da proposta aprovada pela Câmara, o texto não prevê o fim da escala 6x1, mas propõe uma jornada flexível, baseada na negociação entre empregador e empregado. Em entrevista à CNN Brasil, o senador explicou a iniciativa.

“A PEC que nós apresentamos é uma alternativa que consideramos melhor. Ela leva em consideração a liberdade de escolha, a jornada flexível, o trabalho flexível, a remuneração por hora e a livre negociação, preservando todos os direitos previstos no artigo 7º da Constituição, como FGTS, 13º salário e Previdência. Ela não engessa o trabalhador, ao contrário da PEC aprovada pela Câmara, que estabelece uma única escala para todas as ocupações.”

A proposta de Marinho, apoiada por entidades empresariais, busca, segundo o senador, corrigir pontos considerados problemáticos na PEC aprovada pela Câmara. Para ele, a redução da jornada pode gerar impactos econômicos e dificuldades para empresas, especialmente as de menor porte.

“Ninguém é ingênuo a ponto de achar que o dono de uma empresa vai pagar o mesmo salário reduzindo a jornada sem repassar esse custo. Ele tentará repassar esse aumento para os produtos e serviços, o que elevará os preços para os trabalhadores e para toda a sociedade. Também haverá aumento da informalidade, porque as pequenas empresas terão mais dificuldade para se adaptar do que as grandes. Hoje, cerca de 20 milhões dos 41 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão empregados em empresas com menos de 50 funcionários. Essas empresas vão sofrer muito”, afirma.

 

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