Governo publica medida provisória do Desenrola Adimplentes

O governo federal publicou, nesta segunda-feira (29), a Medida Provisória (MP) que institui o programa Desenrola Adimplentes, voltado à renegociação de empréstimos com menores juros para trabalhadores informais que se enquadram nos requisitos.

A iniciativa, que faz parte das novas medidas para aliviar as dívidas das famílias que estão com as contas em dia, prevê que as condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras da linha de crédito serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O ministério da Fazenda também definirá os montantes a serem repassados a cada agente financeiro.

O Desenrola Adimplentes chega menos de dois meses após o lançamento do programa de renegociação de dívidas para inadimplentes. A nova linha de crédito subsidiado é direcionada a trabalhadores informais, um público que ainda não havia sido contemplado por iniciativas anteriores e que frequentemente enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.

Para se beneficiar do Desenrola Adimplentes, os informais devem ter um saldo devedor de até R$ 15 mil em empréstimos na modalidade de crédito pessoal sem garantia. Além disso, precisam ter, no mínimo, quatro parcelas pagas até o dia anterior à data da publicação da Medida Provisória. Trabalhadores com parcelas vencidas ou com atraso não superior a 90 dias até o dia anterior à publicação da MP também podem ser incluídos.

A MP também institui o Fies Empreendedorismo, uma linha de crédito para beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão com as contas em dia. A iniciativa é voltada para egressos adimplentes do Fies que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para estudantes recém-formados, com foco no financiamento de atividades empreendedoras.