Desenrola Adimplentes não vale para CLT; saiba quem pode aderir

O governo federal lançou nesta segunda-feira (29) o "Desenrola Adimplentes", uma nova modalidade do programa Desenrola Brasil voltada exclusivamente para trabalhadores informais. Diferentemente das demais etapas do programa, quem tem carteira assinada (CLT) não poderá participar da iniciativa, que foi criada para atender justamente quem não tem acesso ao crédito consignado e costuma pagar juros mais altos em empréstimos, segundo o governo.

A proposta é permitir que trabalhadores informais substituam empréstimos caros por operações com juros menores, evitando que acabem entrando na inadimplência. O programa foi lançado por meio de Medida Provisória durante cerimônia no Palácio do Planalto.

A contratação dependerá da adesão das instituições financeiras e da disponibilização da nova linha de crédito pelos bancos.

Confira abaixo quem pode aderir e como a nova linha de crédito vai funcionar.

Quem pode participar?

O Desenrola Adimplentes é destinado exclusivamente a trabalhadores que:

• Não possuem vínculo CLT;
• Trabalham na informalidade;
• Tenham um empréstimo pessoal ainda em andamento;
• Tenham pago pelo menos **quatro parcelas** desse empréstimo;
• Estejam com as parcelas em dia ou com atraso de, no máximo, **90 dias**.

Quem NÃO pode participar?

•  Trabalhadores com carteira assinada (CLT);
• Servidores públicos;
•  Aposentados;
•  Pensionistas do INSS.

Segundo o governo, esses grupos já possuem acesso a outras modalidades de crédito com juros menores, como o consignado.

Qual dívida pode entrar no programa?

• empréstimo pessoal;
• ainda possuir saldo devedor;
• ter saldo de até **R$ 15 mil por instituição financeira**.

Como vai funcionar?

• o banco quita integralmente a dívida antiga;
• é firmado um novo contrato;
• o cliente passa a pagar juros menores.

Qual será a taxa de juros?

• 1,99% ao mês.

Uma das regras do programa determina que a nova parcela poderá ser de, no máximo, 90% do valor da prestação atual.

Na prática, isso significa que a parcela deverá ficar igual ou menor que a anterior. O banco ainda poderá ampliar o prazo conforme o tempo restante da dívida:

• Até 6 meses restantes: mais 1 mês;
• Entre 6 e 12 meses: mais 2 meses;
• Entre 12 e 24 meses: mais 4 meses;
• Acima de 24 meses: mais 6 meses.

Será possível pegar dinheiro novo?

Sim.

O trabalhador poderá contratar crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original. Mas existe uma condição: mesmo com o valor extra, a prestação continuará limitada a 90% da parcela antiga.