Câmara deve votar nesta semana projeto do governo sobre fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados deve votar na terça-feira (16) o projeto de lei enviado pelo governo federal que prevê o fim da escala de trabalho seis por um, modelo em que o empregado trabalha seis dias e descansa apenas um. A proposta tramita em regime de urgência e se tornou prioridade para a cúpula da Casa nesta semana.

O texto estabelece jornada máxima de 40 horas semanais e garante dois dias de descanso aos trabalhadores. A medida tem conteúdo semelhante ao da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados no fim de maio.

A principal diferença é que o projeto de lei foi apresentado com urgência constitucional. Como o prazo para análise já expirou sem votação, a proposta passou a bloquear a apreciação de outros projetos no plenário da Câmara.

A expectativa do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é aprovar o texto ainda nesta semana para liberar a pauta e permitir a votação de outras matérias consideradas prioritárias antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.

Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado. Por tramitar em regime de urgência, a proposta também aumentará a pressão sobre a Casa Alta para analisar o tema. Se os senadores não deliberarem dentro do prazo previsto, o texto poderá travar a pauta do Senado.

 

Enquanto isso, no Senado...

A movimentação ocorre enquanto o Senado ainda não definiu um cronograma para discutir a PEC do fim da escala 6x1, aprovada pela Câmara no mês passado.