Governo vai propor aumentar o limite do MEI de maneira escalonada até 2028

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo federal vai propor uma atualização escalonada nos limites de enquadramento do microempreendedor individual (MEIs) de R$ 81 mil para R$ 130 mil até 2028. A medida será enviada ao Congresso Nacional como um projeto de lei, que não deve tratar das correções dos limites do Simples Nacional.

Segundo Durigan, o governo não tem condições de arcar com uma ampliação dos limites do sistema simplificado de tributação, que pode custar até R$ 50 bilhões por ano em perda de arrecadação. As atualizações são as principais reivindicações de entidades do comércio e serviços para melhorar o ambiente de negócios de pequenos e microempreendedores.

“Estamos discutindo especificamente os limites do MEI, não para 2026, mas para os próximos anos. Vamos fazer um diálogo com o Congresso. Estamos avaliando o limite, para que dose o impacto fiscal, de ter um aumento em 2027 e 2028 para que chegue a algo em torno de R$ 130 mil ao fim do processo”, disse Durigan, em entrevista ao portal Jota.

Durante a semana, Durigan chegou a confirmar que o governo faria uma proposta de corrigir o limite do microempreendedor individual, durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados. Atualmente, os MEIs devem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil e podem ter apenas um funcionário.

Uma correção já tramita no Congresso por meio do Projeto de Lei 108/2021, que, em linhas gerais, aumenta o limite do MEI e permite a contratação de mais um funcionário sem um período de escalonamento. Cabe lembrar que a tabela de faturamento das empresas que se enquadram no regime tributário especial está sem reajuste há dez anos.