Governo muda regras do biodiesel e restringe importação para mistura obrigatória

O Ministério de Minas e Energia (MME) restringiu o uso de biodiesel importado para atender à mistura obrigatória no diesel comercializado no país. A partir de agora, o biodiesel utilizado para compor os 15% obrigatórios da mistura, o chamado B15, deverá ser produzido exclusivamente por usinas autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A nova regra foi aprovada nesta terça-feira (14), durante reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que também deliberou sobre o aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina, de 30% para 32%.

A medida vale apenas para o biodiesel destinado ao cumprimento da mistura obrigatória no diesel. A importação do combustível continua permitida para outros usos previstos na regulamentação. O modelo de comercialização por contratação direta entre produtores e distribuidoras também permanece inalterado.

Segundo o governo, estudos do Ministério de Minas e Energia, da ANP e de agentes do setor indicam que a produção nacional tem capacidade suficiente para atender toda a demanda do mercado obrigatório. Com isso, o objetivo é fortalecer a produção regularizada, ampliar a rastreabilidade da cadeia e reduzir o risco de fraudes.

A restrição havia sido adiada devido às incertezas provocadas pelo cenário geopolítico internacional, especialmente pelos conflitos no Oriente Médio, que elevaram a preocupação com o abastecimento de combustíveis. Após uma nova avaliação, o governo concluiu que o mercado brasileiro dispõe de oferta suficiente para dispensar o uso de biodiesel importado na mistura obrigatória.

Pressão por decisões

A decisão ocorre em um momento de pressão do setor de transporte rodoviário. Lideranças dos caminhoneiros cobram a votação da medida provisória conhecida como MP do Frete, que reúne ações voltadas ao transporte de cargas. Embora a resolução do CNPE não tenha sido editada em razão da mobilização da categoria, ela busca dar maior previsibilidade ao abastecimento de diesel, combustível que representa cerca de 35% a 45% dos custos operacionais de um caminhão.

A expectativa do governo é que o reforço das regras para o mercado de biodiesel contribua para aumentar a segurança do abastecimento e reduzir irregularidades na cadeia de produção. No entanto, a medida não prevê redução imediata no preço do diesel, que continua sendo influenciado principalmente pelas cotações internacionais do petróleo, pela taxa de câmbio, pelo custo do biodiesel e pela carga tributária.