A partir desta segunda-feira (31), os medicamentos vendidos no Brasil
O índice de aumento corresponde à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 12 meses encerrados em fevereiro.
Como funcionará o reajuste?
Os fabricantes, distribuidores e lojistas poderão aplicar os aumentos dentro dos seguintes níveis:
- Nível 1: 5,06%
- Nível 2: 3,83%
- Nível 3: 2,60%
Exigências para a aplicação do aumento
Para que o reajuste seja válido, as empresas farmacêuticas devem apresentar o Relatório de Comercialização à CMED. O documento deve conter:
- Dados de faturamento;
- Quantidade de medicamentos vendidos.
Caso o relatório não seja enviado, esteja incompleto, inconsistente ou fora do prazo, a empresa pode ser penalizada.
Transparência nos preços
As empresas registradas devem divulgar amplamente os valores dos medicamentos em mídias especializadas de grande circulação. Ainda conforme a publicação no Diário Oficial, o varejo farmacêutico precisa manter listas atualizadas dos preços disponíveis para consumidores e órgãos de defesa do consumidor.
Os preços praticados não podem ultrapassar os valores publicados pela CMED no portal da Anvisa.
O que está por trás do reajuste?
O reajuste anual dos medicamentos leva em conta fatores como inflação, impactos nos custos de produção e a tributação do ICMS - que varia conforme o estado.
Segundo a Anvisa, a regulação tem como objetivo proteger os consumidores de “aumentos abusivos”, ao mesmo tempo em que permite a manutenção do setor farmacêutico frente às oscilações econômicas.
