Em nota, divulgada nesta segunda-feira (31), a
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Esse aumento irá afetar plataformas de compras on-line como, por exemplo, as gigantes asiáticas
Para a FIEMG, o crescimento “acelerado” das compras internacionais via plataformas digitais travam uma concorrência “desleal” com a indústria brasileira. “Muitas dessas operações utilizam brechas legais para escapar da tributação adequada, o que resulta em preços artificialmente baixos e prejudica a produção local. A nova alíquota ajuda a conter esse movimento, fortalecendo o combate à ilegalidade e ao descumprimento das normas fiscais”, diz trecho do comunicado.
De acordo com a Federação, a entrada desregulada desses produtos representa, além de malefícios à economia, riscos “sérios” à saúde e segurança dos consumidores, alegando que grande parte deles não atenderiam exigências regulatórias e sanitárias do Brasil.
A FIEMG continua dizendo que a alíquota de 20% está em “consonância” com a tributação de bens comercializados e produzidos em território nacional e, em alguns casos, representa “carga inferior àquela incidente sobre a produção brasileira”, sendo necessária para garantir que não haja uma “desvantagem” diante das mercadorias importadas.
Ainda segundo a Federação, antes da criação de uma
