Citado no pedido de cassação de mandato do vereador Miltinho CGE (PDT), o assessor de gabinete M.M.C. não declarou ter parentes atuando na Câmara Municipal de Belo Horizonte quando estava sendo contratado para atuar com o parlamentar. M.M.C. é sobrinho de uma outra assessora de Miltinho - e o parentesco entre os dois consta não só no pedido de cassação, alegando nepotismo, mas também aparece no inquérito do Ministério Público de MG.
Pelas regras internas da Câmara, sempre que um servidor está em processo de ser contratado, a Diretoria de Gestão de Pessoas envia um formulário com questionamentos para entender se a contratação pode ter algum questionamento legal. Caso M.M.C. confirmasse ser parente de uma outra servidora da Casa, o processo seria analisado pela consultoria jurídica da Câmara - podendo recomendar a não contratação do funcionário ou liberando o ato.
A coluna questionou a Câmara sobre o fato. Em nota, a assessoria da Casa afirmou que, de fato, o servidor de Miltinho não assinou o pedido de análise sobre o parentesco. “No ato da contratação e posse, todos os servidores de recrutamento amplo (comissionamento) da Câmara Municipal de Belo Horizonte preenchem e assinam uma DECLARAÇÃO DE NÃO PARENTESCO sob pena de crime de falsidade ideológica. Em caso de dúvidas em relação a parentesco enquadrado na Lei Federal 8.429/1992, ele pode solicitar análise do Recursos Humanos. No caso do servidor M.M.C., a declaração foi assinada sem pedido de análise”, mostra a nota da Câmara.
Também em nota, a assessoria de Miltinho CGE pontuou que o preenchimento da declaração de não parentesco é de responsabilidade do servidor, e não do vereador. “O preenchimento da declaração de não parentesco, assim como outros formulários e a apresentação de documentos e certidões é de responsabilidade do servidor. O vereador não faz análise documental da contratação, que compete exclusivamente ao servidor revisar e atestar a verdade e, posteriormente, encaminhar à Divisão de Pessoal da Câmara”.
Em entrevista à Itatiaia na terça (16), Miltinho negou ambos os argumentos utilizados pelo advogado Mariel Marra para pedir sua cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele se disse “surpreso” com o pedido, mas “tranquilo”.
Conforme a representação, o caso de nepotismo envolve a nomeação de M.M.C., sobrinho de uma funcionária do gabinete. Ambos trabalharam no local por 12 meses, entre 2021 e 2022. A prática é vedada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Isso já foi tratado com a própria Casa, já foi conversado com o jurídico. Eram pessoas que não eram parentes e não exerciam nenhum cargo de chefia. Não existe nepotismo nesse caso. Isso já foi resolvido”, afirmou.
Outra denúncia levantada pela representação encaminhada para a procuradoria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, é de desvio de função de servidores lotados no gabinete de Miltinho para uma ONG.
“Com relação à utilização indevida de servidores lotados no gabinete do Denunciado na mencionada ONG de resgate animal, após realização de vasta pesquisa nas redes sociais do Denunciado, foram encontrados indícios de que ao menos dois assessores parlamentares do Denunciado estão de fato envolvidos diretamente no “GRUPO DE RESGATE ARRUDAS” e efetivamente atuaram nesta ONG enquanto estavam lotados no gabinete do denunciado, inclusive durante horário de expediente”, diz o texto.
