Cálculo do IPVA poderá ser pelo peso do veículo; veja a proposta
Texto aprovado na CCJ prevê cobrança do teto de 1% sobre o valor do carro
A proposta que pode mudar a forma de cobrança do IPVA no Brasil deu mais um passo na Câmara dos Deputados. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da PEC 3/2026, que altera a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
O imposto deixaria de ser calculado pelo valor de mercado do veículo e passaria a considerar apenas o peso de fábrica do automóvel.
Seria uma mudança direta para os proprietários dos carros que agregam novas tecnologias, são eletrificados, contam com benefícios estaduais que podem deixar de existir como a isenção total ou parcial do tributo para elétricos e híbridos
A mudança tira a Tabela Fipe do centro de cálculo e coloca o peso do carro como critério principal. O texto também estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor do bem.
Atualmente, a cobrança é definida pelos estados, com base no valor de mercado, e as alíquotas costumam variar entre 1% e 4%.
Bom lembrar
A autoria é do deputado Kim Kataguiri e ainda não está valendo. A aprovação na CCJ significa apenas que a comissão entendeu que o texto pode seguir tramitando do ponto de vista constitucional e jurídico.
Segundo o portal da Câmara dos Deputados, o mérito será discutido em uma comissão especial, onde devem entrar na conta temas como impacto na arrecadação, autonomia financeira de estados e municípios e possíveis regras de transição.
Vai demorar?
Se aprovada no futuro, ainda sem prazo definido, a PEC pode mudar a lógica de quanto cada proprietário paga pelo carro que tem na garagem.
Veículos mais leves poderiam ser beneficiados, mesmo quando forem modelos de maior valor agregado. Pela nova lógica, os híbridos e elétricos com mais peso por causa das baterias seriam os mais "caros". O incentivo estadual, em alguns casos, para os eletrificados já era.
O carro leve e caro poderia pagar menos do que um antigo, pesado e usado como ferramenta de trabalho.
Pagar menos
O que o brasileiro quer é pagar menos em tudo. A carga tributária é das maiores e o carro deixou de ser item de luxo há muito tempo. É transporte, renda e ferramenta de trabalho.
Limitar o IPVA a 1% poderia representar alívio no bolso de quem paga alíquotas mais altas, como em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo.
A PEC também abre espaço para que os estados criem, de forma opcional, descontos para veículos menos poluentes. Esse ponto pode ganhar força em um mercado cada vez mais pressionado pela eletrificação e por tecnologias de menor emissão.
Jornalista, creator, diplomado pela Universidade Católica de Pernambuco, técnico em mecânica e premiado como um dos mais admirados do setor automotivo do país. Atua no segmento desde 1995 e está presente nas principais coberturas de lançamentos e salões nacionais e internacionais.