Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental gera incertezas no mercado e chega ao STF

Mudanças buscam destravar investimentos bilionários em infraestrutura e mineração, mas enfrentam questionamentos jurídicos

Setores de energia e mineração avaliam os impactos da norma que consolida diretrizes

Em vigor desde 4 de fevereiro, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental é alvo de três ações de inconstitucionalidade no STF que discutem a proteção ambiental e competências federativas. Em Minas Gerais, setores de energia e mineração avaliam os impactos da norma que consolida diretrizes e amplia a licença por adesão e compromisso para projetos estratégicos.

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Maioria das leis aprovadas em Minas Gerais tem baixo impacto no PIB

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou 1.536 leis entre 2023 e 2025, mas apenas 32% possuem impacto estrutural. O setor de Administração Pública concentrou 88,28% das normas, enquanto áreas como Energia e Ciência representaram menos de 2% do total. Especialistas apontam que o cálculo político eleitoral e a morosidade administrativa, com projetos levando até nove anos para sanção, desconectam o Legislativo das demandas de desenvolvimento e produtividade do Estado.

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Carnaval em Minas Gerais movimenta R$ 5,83 bilhões em 2026

A movimentação econômica do Carnaval de 2026 em Minas Gerais alcançou R$ 5,83 bilhões, superando em 10% o montante de R$ 5,3 bilhões registrado em 2025. Segundo dados da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, o público total somou 14,9 milhões de pessoas, com destaque para a ocupação hoteleira de 97% em hotéis de lazer no interior e 85,62% em Belo Horizonte. O Governo de Minas Gerais investiu R$ 26,5 milhões na folia deste ano através da Cemig, Codemge e Copasa para estruturação e fomento do setor.

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