A partir de 1º de dezembro, entra em vigor em Minas Gerais uma nova forma de calcular o ICMS-ST sobre medicamentos, com base no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). A mudança, prevista no Decreto nº 49.107/2025, tem gerado forte reação do setor farmacêutico, que teme aumento da carga tributária e repasse ao consumidor.
O Sincofarma-MG critica a falta de diálogo do governo e alerta para risco de alta nos preços. Especialistas apontam ainda que a nova sistemática pode elevar custos operacionais das pequenas farmácias e provocar distorções regionais nos valores.
Minas entra em situação de emergência devido a incêndios florestais
O governador em exercício Matheus Simões decretou situação de emergência em Minas Gerais em função dos incêndios florestais e da piora na qualidade do ar. A medida, publicada nesta sexta-feira (24), tem validade de 180 dias e efeito retroativo a 1º de julho.
O decreto autoriza ações imediatas de prevenção e combate ao fogo, além de campanhas de conscientização. O estado enfrenta altas temperaturas e baixa umidade, com 7.763 focos de incêndio registrados em 2025, segundo o Inpe. Somente em outubro, já foram 1.661 ocorrências.
Votação de projetos de terras-raras no Sul de Minas é adiada pelo Copam
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) adiou para 28 de novembro a votação das licenças prévias de dois projetos de exploração de terras-raras no Sul de Minas, apresentados pelas australianas Viridis Mining and Minerals e Meteoric Resources.
A decisão veio após pedidos de vista e manifestações de vereadores e da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que apontaram falhas nos estudos ambientais. Em Poços de Caldas e Caldas, moradores e parlamentares pedem mais rigor técnico antes da aprovação. As críticas envolvem falta de estudos hídricos, riscos à saúde e proximidade de áreas habitadas.
