A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e proíbe a cobrança de pedágio na Região Metropolitana de Belo Horizonte afeta concessões que já estão vigentes e inviabiliza o novo anel rodoviário de Belo Horizonte, o Rodoanel, segundo o presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa.
“Vai inviabilizar o Anel Rodoviário, o projeto do governador Zema, que quer começar rapidamente, porque ele também está na Região Metropolitana”, explica.
Segundo o presidente da CNT, a proposta condena rodovias do Vetor Norte a serem mantidas em péssimo estado. “O projeto, como foi feito, proíbe o pedágio na Região Metropolitana do Estado de Minas Gerais. Então, ele vai afetar o Vetor Norte, que, por assim dizer, liga Belo Horizonte a Sete Lagoas. Só tem Região Metropolitana. Inviabiliza a obra, condenando a rodovia a ficar em péssimas condições e piorando. E atrapalha também aqueles que já estão em execução, como na BR-040, que tem o primeiro pedágio próximo a Sete Lagoas”, detalha.
De acordo com Vander Costa, caso seja aprovada, a PEC pode ser questionada na Justiça. “Neste momento, estamos dialogando com o Parlamento e buscando apoio do Executivo, mas, se for aprovada e virar lei, não descartamos a possibilidade de judicializar a questão. Afinal, qual é a competência do Estado para legislar sobre rodovia federal?”, questiona Vander Costa.
