Governadores de estados endividados pediram alteração do Projeto de Lei de Renegociação da Dívida dos Estados com a União, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Congresso Nacional. Um dos motivos é o pedido de ampliação do prazo para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O projeto prevê dezembro deste ano como data final para adesão, mas os governadadores pediram prazo de 120 dias após a publicação da lei sancionada. A preocupação dos governantes é com o atraso da votação da Câmara dos Deputados. Por causa do periodo eleitoral, a previsão é que o projeto seja apreciado na casa apenas depois das eleições.
Juros
No Senado, a proposta entra na pauta desta quarta (14). A votação seria nesta terça (13), mas representantes dos estados pediram alterações que estão sendo incluidas no relatório. Além da dilatação do prazo para adesão, os governadores querem que a escala de indices de correção dos juros sejam alterada. Pela última proposta, os estados que conseguirem quitar pelo menos 10% da dívida, pagarão sobre o valor remanescente juros de 3% mais IPCA. Os entes federados que realizarem a redução de, no mínimo, 20% da dívida pagarão IPCA + 2%. Atualmente, os juros anuais são de 4% somados à correção da inflação pelo índice IPCA. Pelo projeto, em algumas situações, o estado poderá ter a dívida corrigida apenas pela inflação.
Distribuição do Fundo
Os chefes de executivos estaduais também apresentaram nova proposta de distribuição dos percentuais do fundo para investimentos que será formado com os valores dos descontos dados nos indices de correção dos juros da dívida. O restante dos juros que se somam ao IPCA, ao invés de ser entregue à União, poderá ser reinvestido em infraestrutura, educação profissional técnica, saneamento, habitação, transporte ou segurança pública. Parte dos recursos será usada pelo estados devedores e outro montante vai para um fundo de equalização que será destinado a estados não endividados. Governadores dos estados endividados querem reorganizar a distribuição desses percentuais.
