A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, nesta segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra a Meta e determinou, em caráter preventivo, a suspensão dos
A investigação teve início a partir de uma representação apresentada em novembro de 2025 pelas startups de chatbots Zapia e Luzia. As empresas alegam que os chamados “WhatsApp Business Solution Terms” podem banir da plataforma desenvolvedores e provedores de soluções de inteligência artificial generativa, criando um monopólio artificial em favor da Meta AI.
Segundo as denunciantes, os novos termos passam a valer imediatamente para novos desenvolvedores e terão eficácia plena a partir da próxima quinta-feira (15) para os provedores já estabelecidos (incluindo as próprias startups), sem atingir o
“As medidas fecham o mercado, excluem concorrentes da Meta AI do WhatsApp e caracterizam prática de auto-preferência, em prejuízo da livre concorrência e dos consumidores”, afirmaram as startups na representação apresentada ao Cade.
Ao analisar o caso, a SG elaborou uma nota técnica na qual concluiu ser necessária uma “intervenção tempestiva” da autoridade antitruste. O objetivo é suspender a eficácia dos novos termos até decisão final de mérito ou deliberação em sentido contrário pelo Cade, permitindo a análise dos indícios de infração à ordem econômica e das teses de defesa da Meta.
Em manifestação inicial, a Meta afirmou que as alterações nos termos não são capazes de causar danos graves ou irreparáveis à concorrência no mercado de chatbots. A empresa sustenta que os serviços continuarão competindo de forma intensa, utilizando diferentes alternativas para alcançar os usuários, e que os prejuízos alegados pelas representantes seriam genéricos e sem fundamento concreto.
A medida preventiva prevê multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento. Com a abertura do inquérito, a Meta será notificada para se manifestar, e a Superintendência-Geral também deverá coletar informações junto ao mercado. Ao fim da apuração, o Cade poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso.
* Informações com Estadão
