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O processo foi apresentado na Vara das Relações de Consumo de Salvador e aponta que decisões recentes da empresa teriam afetado milhões de assinantes. Segundo a entidade, a Netflix teria adotado práticas consideradas abusivas ao alterar preços, regras e benefícios de forma unilateral, o que teria abalado a confiança na relação contratual com os consumidores. Procurada pela coluna “Minha Série”, do site Tecmundo, a Netflix Brasil informou que não vai comentar o caso.
Aumentos de preços
Entre os principais pontos da ação está a sequência de reajustes considerados desproporcionais, acima da inflação, sem melhorias equivalentes no serviço. A associação afirma que, ao mesmo tempo em que os preços subiram, houve redução de benefícios, como mudanças no catálogo e o fim do plano básico sem anúncios.
A política conhecida como residência Netflix também é alvo de críticas. Criada para restringir o compartilhamento de senhas, a medida teria imposto limitações até dentro da mesma casa e levado usuários a pagar taxa adicional para manter o uso em múltiplas telas, algo que antes era permitido.
Para a entidade, essas mudanças colocam o consumidor em desvantagem excessiva e violam princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação à previsibilidade e à transparência dos contratos.
Mudanças de planos
A ação também questiona a alteração unilateral de contratos e a migração compulsória de parte dos assinantes para planos com publicidade ou mais caros. Segundo a associação, o modelo teria criado uma escolha forçada entre aceitar anúncios ou pagar mais para manter a experiência anterior, o que poderia ferir a liberdade do consumidor.
O documento destaca ainda o impacto dessas políticas sobre consumidores considerados hipervulneráveis, como idosos, crianças e pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento, que podem ser mais afetados pela presença de publicidade no conteúdo.
Outro ponto envolve o plano com anúncios e possíveis limitações técnicas. A associação afirma que o serviço não funciona em alguns modelos de Smart TVs e aparelhos mais antigos, e que muitos consumidores só descobrem essa incompatibilidade após a contratação. Como alternativa, seriam orientados a trocar de plano ou até de aparelho, o que, segundo a entidade, pode caracterizar falha de informação e possível indução à venda casada.
O processo cita também o grande volume de reclamações registradas em plataformas de defesa do consumidor, apontando que os problemas não seriam casos isolados, mas consequência de uma política comercial adotada pela empresa.
Histórico
Não é a primeira vez que a Netflix enfrenta questionamentos no país. Em 2024, a empresa foi multada em R$ 12 milhões pelo Procon de São Paulo por mudanças nas regras de compartilhamento de senhas. A companhia também já teve disputas com órgãos de defesa do consumidor do Paraná e de Minas Gerais.
Embora não divulgue oficialmente sua base de usuários no Brasil, a Netflix possui cerca de 29,9 milhões de usuários ativos mensais no plano com anúncios, o que amplia o possível impacto de decisões judiciais.
Recentemente, a empresa inaugurou um escritório no país e reforçou a importância do mercado brasileiro. A plataforma também confirmou a estreia do filme O Agente Secreto, estrelado por Wagner Moura, em seu catálogo.
Debates no mundo
A ação surge em um momento de maior escrutínio sobre o setor de streaming no mundo. Discussões sobre preços, diversidade de conteúdo e condições impostas aos usuários têm ganhado força. Em uma conferência nos Estados Unidos, o CEO da Netflix, Ted Sarandos, afirmou que reajustes podem ocorrer e disse que usuários insatisfeitos podem cancelar o serviço.
