STF adia julgamento sobre responsabilização de redes sociais

Apesar de estar na pauta desta quarta-feira (17), o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados nas plataformas só vai ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho. O adiamento foi pedido dos relatores — os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux —, mas data ainda não foi definida.

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O tribunal vai julgar dois recursos que questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), que retira responsabilidade das redes sociais por não remover publicações criminosas. O assunto foi discutido em uma audiência pública no STF em março. No encontro, ministros e representantes do governo federal defenderam a regulamentação das redes sociais e ouviram especialistas e executivos de empresas de tecnologia.

Além do STF, a Câmara dos Deputados tem a tramitação do projeto de lei das fake news — que também aborda aspectos de responsabilização de redes sociais — em andamento. A votação foi adiada porque Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, pediu mais tempo, mas há pressão das empresas de tecnologia contra a legislação.

Google e Telegram são investigados por suposto abuso de poder econômico no caso depois de usarem suas plataformas para espalhar desinformação sobre o tema. Uma apuração foi aberta no STF por determinação de Alexandre de Moraes depois de um pedido da Procuradoria-Geral da República.

Ainda não há data definida para a votação no plenário da Câmara dos Deputados, nem garantia de que o projeto vai ter votos suficientes para ser aprovado. No STF, os ministros avaliam que o assunto deve ser tratado, preferencialmente, pelo Legislativo. Mesmo assim, o órgão pode agir em caso de omissão dos parlamentares.