Justiça mantém determinação de inclusão de carregador com iPhone

Em decisão de 14 de março, a desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, manteve a determinação de que a Apple inclua o carregador na embalagem de qualquer modelo de iPhone. Daniele atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Leia também:

• Procon de Uberaba multa lojas que vendem iPhone sem carregador

• Procon de Uberlândia multa Apple por vender iPhone sem carregador

A solicitação do órgão federal responde ao recurso da Apple, que tentava suspender decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): em setembro de 2022, o MJSP havia definido que a empresa deveria interromper a venda de aparelhos sem carregador. Segundo a AGU, a fabricante continuou a comercializar os aparelhos sem acessório mesmo após receber multas de Procons de diferentes localidades e algumas decisões contrárias na Justiça.

O MJSP alega que a prática pode incluir diversas irregularidades contra o consumidor. Entre elas estão a venda de produto incompleto, a transferência de responsabilidade a terceiros e a venda casada (quando o cliente tem de fazer outra compra na marca para usar o produto). Se a empresa mantiver a prática de oferecer os aparelhos sem o cabo, a venda deve continuar oficialmente suspensa no Brasil.

Apple alega preocupação com meio ambiente

A decisão da Apple de retirar o carregador da embalagem dos iPhone foi anunciada em outubro de 2020, no lançamento do iPhone 12. À época, a empresa informou que a medida fazia parte de “seus objetivos ambientais”. Segundo a empresa, isso era necessário para reduzir as emissões de carbono.

Em janeiro de 2021, a Samsung decidiu não incluir carregador de parede nem fone de ouvido na embalagem se seus smartphones e eles passaram a vir apenas com o cabo USB. A justificativa foi a mesma da concorrente, mas a Samsung oferecia a opção de o consumidor pedir o carregador gratuitamente.

Ambas as empresas foram notificadas pelo MJSP em outubro de 2021 por não justificarem a falta do acessório na embalagem de seus celulares. Em maio de 2022, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), orientou as unidades do Procon de todo o Brasil a iniciarem processos administrativos contra a empresas. Já em agosto do mesmo ano, a Samsung voltou a incluir carregadores nas embalagens dos Galaxy Z Flip 4 e Z Fold 4.

A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a Apple para saber qual seu posicionamento sobre a nova determinação. Assim que houver resposta, este conteúdo será atualizado.