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Procon de Uberaba multa lojas que vendem iPhone sem carregador

Justiça determinou que acessório deve acompanhar aparelhos da fabricante

Para serem vendidos no Brasil, aparelhos devem vir com carregador

Em decisão válida para todo o país, a Justiça de São Paulo determinou que a Apple não pode vender iPhones sem carregador no Brasil. Com base nessa determinação, o Procon de Uberaba multou lojas por descumprimento.

Fiscais do órgão visitaram dez lojas na cidade depois de a entidade receber denúncias. Nove delas foram multadas e os valores a serem pagos variam de R$ 10 mil a R$ 20 mil para cada estabelecimento. A iniciativa teve parceria da divisão estadual do Procon e, com isso, pelo menos uma das lojas foi autuada duplamente, nos âmbitos municipal e estadual.

Para o lançamento do iPhone 14, a Apple pediu liminar para vender os produtos no país. A autorização foi concedida e a nova linha de aparelhos foi liberada para ser vendida no Brasil desde o lançamento — desde que o aparelho estivesse acompanhado de carregador.

O Procon de Uberaba informa que recebeu 16 reclamações de consumidores sobre a venda do aparelho sem o acessório. O órgão vai continuar a receber denúncias e verificar as lojas — e isso pode levar a mais penalidades no futuro.

Desde 2020, a Apple passou a entregar seus dispositivos sem carregadores, com a justificativa de sustentabilidade. Em nota oficial à Itatiaia, emitida quando houve a determinação judicial da suspensão das vendas, a Apple informa que “todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais”.