A marca mineira de biscoitos saudáveis Veganitos afirmou, nesta sexta-feira (29), que está tomando medidas legais — entre elas, a defesa administrativa no processo e a impetração de um mandado de segurança — para anular judicialmente
Ele afirma que o órgão “exerceu atribuições exclusivas da vigilância sanitária e gerou um laudo absolutamente nulo, uma vez que ele foi feito em total desacordo com as normas de vigilância sanitária, especialmente considerando a lei 6437 de 77”.
Em seguida, o advogado criticou declarações públicas do órgão: “Em continuidade às irregularidades, o senhor representante do Procon, de maneira inexplicável e sem amparo legal, concedeu entrevistas várias, afirmando que o produto do nosso cliente é inadequado, é impróprio ao consumo, que faz mal à saúde. Ora, não cabe ao representante do Procon ou de qualquer outra entidade semelhante tecer tal espécie de juízo de valor, uma vez que isso não é objeto da apuração”, disse.
Segundo ele, o foco da investigação é apenas verificar se há erro na informação nutricional presente no rótulo. “Não se trata de produto irregular, de questões mais graves. Diante dessa série de abusos, a gente se pergunta: Quais motivos teria ele para expor o produto dessa forma, para expor a empresa e retirar a credibilidade da empresa de modo assim tão acintoso?”, questionou.
Em Minas Gerais, a reportagem da Itatiaia entrou em contato com o Procon-MG, que informou não ter registro sobre o caso. A Polícia Civil também não abriu qualquer investigação.
Procon-ES rebate
Sobre as críticas quanto à coleta e à análise do produto, o Procon-ES informou que o procedimento seguiu critérios técnicos: “O procedimento seguiu critérios técnicos e científicos, inclusive no que diz respeito à forma e à quantidade de amostras analisadas, garantindo a lisura e a validade dos resultados”, disse o órgão, destacando que a metodologia foi definida pelo Laboratório Central da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (Lacen/SC).
Segundo o Procon, uma investigação criminal será instaurada para apurar responsabilidades na produção. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por crimes contra as relações de consumo e contra a saúde do consumidor. A empresa pode receber multa de até R$ 1 milhão.
Relembre
Há dez dias, cerca de
O Procon informou, em nota, que, de acordo com análises laboratoriais, o produto, comercializado como saudável, “apresentava alto teor de sódio, o que pode prejudicar a saúde e enganar o consumidor”. Ainda segundo o órgão, durante a fiscalização foram identificadas graves irregularidades, como a ausência de informações obrigatórias nos rótulos — lote, data de fabricação e origem.
“Esses fatores, por si só, já configuram descumprimento da legislação de defesa do consumidor e justificam a imediata suspensão da comercialização, pois impedem a rastreabilidade e colocam em risco a segurança alimentar do consumidor”, argumentou o Procon.
