A proposta do governo federal de mudar o
De acordo com o presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG), Alessandro Dias, mais de R$ 850 são gastos em taxas obrigatórias.
“É preciso discutir formas de tornar o acesso à habilitação mais justo, mas sem abrir mão da segurança e da qualidade da formação. O problema não está nas autoescolas, e sim na estrutura de custos e exigências impostas ao processo de habilitação”, afirmou Dias.
Ainda segundo Dias, os custos com as taxas do Detran/MG antecedem qualquer pagamento à autoescola. O representante do setor citou como exemplos a licença para aprendizagem de direção (LADV – R$ 82,90) e os exames médico e psicológico (R$ 443,70).
Outras taxas do Detran somam R$ 331,86, o que leva o candidato a desembolsar um total de R$ 858,53. “A partir daí, são acrescentados os valores médios do curso teórico (R$ 200) e das 20 aulas práticas (R$ 1.400), o que eleva o investimento total aproximado a R$ 2.460”, detalhou.
Outro ponto levantado pelo presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores de Minas Gerais (Sindicfc-MG) é a segurança no trânsito. Dias questionou se seria possível oferecer aulas práticas por um preço menor do que é ofertado atualmente, mas utilizando veículos com duplo comando e devidamente credenciados.
Mudanças no processo de obtenção da CNH
Disponível até novembro, o Ministério dos Transportes abriu uma consulta pública para discutir mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com objetivo de reduzir os custos.
A principal proposta da pasta é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detran) estaduais.
Com as alterações no processo, o governo federal espera reduzir em até 80% o custo para tirar o documento,
A proposta defende a possibilidade do candidato poder escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático.“São esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir. O objetivo é modernizar o sistema atual, garantindo mais liberdade e economia aos futuros motoristas, sem abrir mão das exigências de segurança viária”, explicou o comunicado da pasta.
De acordo com o governo federal, o objetivo das mudanças é tornar o documento mais acessível e barato para a população, além de modernizar o processo de obtenção da CNH.
“Além disso, ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros dirigem motos e carros sem carteira de habilitação”, diz a pasta.
A consulta pública sobre o tema foi aberta no dia 2 de outubro e está disponível na plataforma Participa + Brasil. A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias.
Durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições. Depois, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
(Sob supervisão de Edu Oliveira)
